TRT comemora 19 anos com lançamento de selo

Em comemoração aos 19 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e de um ano do Centro de Memória e Cultura (Cemoc), o presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira, lança, na segunda-feira, 26, o Selo "Interesse Histórico" que será afixado em processos judiciais e administrativos da instituição. A solenidade será às 10h, no 4º andar do prédio-sede do TRT, no bairro Areinha. Participam magistrados, servidores e convidados.

Na ocasião, o presidente da Associação Nacional de História e professor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), doutor Josenildo de Jesus Pereira, explanará sobre a importância do processo judicial para a pesquisa histórica.

Em seguida, o desembargador Gerson de Oliveira vai afixar o selo nos primeiros documentos históricos. Serão dois processos, datados de 1939 e 1942, os mais antigos que integram o acervo do Tribunal e estão em exposição no Cemoc.

Todos os documentos que receberão o selo vão integrar o acervo histórico do TRT e serão disponibilizados para consulta de pesquisadores, profissionais da área jurídica, historiadores, estudantes, entre outros. O presidente do Tribunal explicou que já existe um carimbo que é usado para identificar os processos considerados de guarda permanente. "Agora teremos o selo que vai ser afixado em todos os processos de valor histórico. São documentos de grande relevância para preservação da memória da Justiça do Trabalho", afirmou o desembargador Gerson de Oliveira.

O selo foi elaborado pelos Cemoc e Serviço de Informação e Documentação do TRT e integra o Programa de Gestão de Documentos da instituição. Além de ser afixado nos processos que já estão no arquivo geral da instituição, o selo também será colocado pelos juízes das 21 Varas Trabalhistas, nos processos ainda em tramitação, quando o magistrado identificá-lo como documento de interesse histórico, probatório e informativo.

A preservação de documentos de valor histórico no TRT-MA está prevista no Ato Regulamentar nº 002/2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos à remessa, consulta, arquivamento e desarquivamento de autos processuais judiciais, administrativos e outros. Havendo nos autos do processo despacho ou referência do juiz a respeito de algum documento considerado de valor histórico, probatório ou informativo, os mesmos deverão ter caráter de guarda definitiva, que corresponde ao arquivo permanente, recebendo o selo de interesse histórico.