Denúncia contra Jackson salvou imagem da Procuradoria Geral da República

Por JM Cunha Santos

Operação Navalha

Pontes mostradas no país como exemplo de corrupção foram aprovadas pelo DNIT

Depois do discurso pronunciado pelo deputado Marcelo Tavares, através do qual caracterizou a ausência de provas e sequer indícios que justificassem a denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra o governador Jackson Lago, na Operação Navalha, surge, nos meios políticos e jurídicos, uma suspeita que precisa ser levada em conta.

Se for verificada a pauta de julgamentos do STJ, encontraremos o Mandado de Segurança 13101, impetrado pela Construtora Gautama, solicitando Medida de Segurança para garantir a suspensão da Declaração Administrativa de Inidoneidade que proíbe a participação da empresa nas licitações de obras públicas. Como as do PAC, por exemplo. E tudo o que a Procuradoria Geral da República não queria era que esse Mandado de Segurança fosse acatado pelo STJ, o que poderia acontecer, já que após quase um ano da Operação Navalha não havia sido oferecida ainda a tão esperada denúncia e a imagem da Procuradoria Geral da República ficaria muito mal perante os principais meios de comunicação do país e a opinião pública se a Gautama, caso fosse dado provimento à Medida de Segurança solicitada ao STJ, participasse e vencesse licitações do Governo Federal. Seria um vexame. Por isso a denúncia foi oferecida de qualquer jeito, com bons elementos ou não, antes que o STJ julgasse o Mandado de Segurança da Construtora Gautama.

O STJ acabou não dando provimento ao Mandado de Segurança da empresa, que continua inidônea e proibida de participar de novas licitações. E a Procuradoria Geral da República garantiu sua boa imagem, mesmo que a busca da verdade deixasse de ser o objeto principal da denúncia.

Por outro lado, para que a denúncia fosse apresentada ao Superior Tribunal de Justiça, salvaguardando a boa imagem da PGR, teria que incluir, obrigatoriamente, o nome do governador Jackson Lago, única autoridade do Maranhão constante do processo que, de acordo com a Constituição Federal, só poderá ser processada pelo STJ.

Acontece que em 17 de maio de 2007, a Operação Navalha, em relação ao Maranhão, tinha como principal fundamento das investigações a fraude na licitação da BR-402, supostamente direcionada para a Construtora Gautama. O ex-governador José Reinaldo Tavares, por exemplo, foi acusado de receber um automóvel Citroën para facilitar a vitória da construtora baiana nesta licitação e por isso foi preso. Neste aspecto, a investigação policial ignorou completamente o resultado da licitação, publicado semanas antes no Diário Oficial da União, que mostrava a vitória da Construtora Sucesso, não da Gautama, com uma proposta de valor inferior em quase 50 milhões de reais. Vinte empresas participaram dessa licitação em que a Gautama foi desqualificada.

Isso esvaziou a denúncia da PGR e a tese da fraude na licitação da BR-402 foi solenemente abandonada. As quatro pontes de concreto constantes da denúncia, mostradas no país inteiro como exemplos de corrupção, foram inspecionadas posteriormente pelo DNIT e rigorosamente aprovadas. Desmoronava, assim, a tese das pontes que ligavam nada a lugar nenhum.

Afastada a tese de fraude na licitação da BR-402, para manter a investigação de pé e justificar todas as prisões temporárias decretadas, tiveram que se voltar para o Contrato de Perenização de Travessias, de 2004, licitado e regularmente contratado com a Construtora Guatama. Esse contrato, entretanto, não utiliza recursos federais, todos os recursos são estaduais, o que fez desaparecer a competência da Procuradoria Geral da República para o oferecimento da denúncia, a menos que ela fosse oferecida também contra o governador Jackson Lago, único dos envolvidos, repetimos, que só poderia ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Sem o nome do governador, a PGR não poderia denunciar ninguém e não haveria meios da Procuradoria justificar tamanho atraso na apresentação da denúncia perante o país. Esta, avaliam políticos e juristas, foi uma das mais fortes razões, se não a única, para inclusão do nome do governador na denúncia formulada ao STJ.