Comissão aprova projeto que criminaliza pedofilia pela internet

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o projeto de lei que torna crime a produção, divulgação e venda de imagens com pornografia infantil. A matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Antes de ir a plenário, o projeto deve passar pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, onde deve sofrer modificações. A comissão quer que a nova legislação exija também que os provedores de internet preservem as provas dos crimes, em vez de apagá-las.

Além disso, os membros querem aumentar a proteção a entidades públicas e privadas que recebem denúncias desse tipo —com a alteração, um promotor público ou a ONG Safernet, por exemplo, não poderão ser incriminados pelo porte de provas.