CCJ do Senado aprova proposta que acaba com nepotismo nos Três Poderes

Brasília - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com o nepotismo (contratação de parentes) nos Três Poderes. A proposta prevê que integrantes do Legislativo, Executivo e Judiciário federal, municipal e estadual ficam proibidos de contratarem parentes até terceiro grau para cargos de comissão ou confiança. Somente os parentes concursados podem, pelo texto, ser contratados em locais onde outras pessoas da família estiverem empregadas.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor da PEC, explicou que a proposta tem como objetivo “resgatar a moralidade” nos Poderes. “O objetivo é fecharmos todas as portas para o nepotismo, inclusive o cruzado”, explicou. Pelo nepotismo cruzado, um servidor ou autoridade pública faz um acordo informal para que o seu parente seja contratado no gabinete de um colega - sem caracterizar diretamente a prática do nepotismo.

O senador disse, no entanto, que a proposta impede a contratação de parentes até terceiro grau no âmbito do Poder em que atua, o que coibe o nepotismo cruzado. “O texto estabelece que um deputado ou senador, por exemplo, não pode empregar nenhum parente na Câmara nem no Senado, mesmo que no gabinete de outro parlamentar”, disse.

Segundo o texto, o Ministério Público terá autonomia para ingressar com ação de improbidade administrativa contra o servidor que empregar parentes. O MP fica autorizado a declarar a nulidade da contratação, além de punir o servidor por crime de improbidade administrativa. “Com essa medida, fechamos todas as janelas. Claro que há sempre a iniciativa de se burlar a lei, mas acabamos com as brechas que existem atualmente”, disse Demóstenes.

Os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA) votaram contra a PEC na CCJ com o argumento de que a proposta não tem força para impedir o nepotismo no país. “Isso não resolve o problema. Um prefeito, por exemplo, pode empregar um parente numa empreiteira. Os maus exemplos vão encontrar sempre uma saída. Além disso, é uma lei que fica contra a família porque muitos casais vão deixar de formalizar sua união para escaparem do nepotismo”, ironizou Salgado.