PLENÁRIO

Mensagem do desembargador Raimundo Freire Cutrim encaminha Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, alterando dispositivos da Lei que reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário. As alterações propostas cingem-se à concessão mensal de auxílio-alimentação e do auxílio-saúde aos servidores públicos estaduais ativos pertencentes aos quadros do Poder Judiciário do Maranhão, mediante resolução do plenário do TJ.

Mensagem governamental submete à apreciação da Assembléia Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um cargo em comissão de superintendente na estrutura da Secretaria de Estado da Cultura. Explica que a criação do cargo é indispensável para instalação de uma unidade administrativa na referida Secretaria, com a denominação de Superintendência de Gestão do Programa Mais Cultura, fundamental para a sustentação de ações previstas no programa.

Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza - FUMACOP, fundo contábil, de natureza financeira no âmbito do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de viabilizar à população maranhense o acesso a níveis dignos de subsistência. Os recursos do Fumacop integrarão o orçamento fiscal e da seguridade social e atenderão a todas as despesas com implantação, administração e operação dos programas dos programas e ações nessa área.

Projeto de Lei de autoria do deputado Jura Filho obriga o Poder Executivo a implantar em 90 dias o Programa de Identificação e Tratamento de Distúrbios de Aprendizagem na rede oficial de ensino. O projeto objetiva a detecção precoce e acompanhamento de estudantes portadores de dislexia, hiperatividade, déficit de aprendizagem e outros transtornos. Jura Filho explica que de acordo com a Associação Brasileira de Dislexia grande parte da evasão escolar e marginalização de indivíduos têm por causa os transtornos de aprendizagem. Os dados apontam que de 5 a 17% da população sofre de dislexia em qualquer grau, que 7% dos alunos em idade escolar são hiperativos e apresentam distúrbios de atenção, que 5das crianças são hiperativas e de 3 a 5% tem déficit de atenção.

Indicação da deputada Graça Paz encaminha expediente ao Gerente Institucional da Oi Telemar Norte/Leste S.A, solicitando providência no sentido de instalar telefone público na comunidade Vila Esperança.

Indicação do deputado Raimundo Cutrim encaminha ofício ao senhor José Soares Júnior, gerente de Relações Institucionais da Oi Maranhão, solicitando providência para instalação de linhas telefônicas no povoado Andiroba, na zona rural de São Luís. Cutrim acrescenta que o povoado Andiroba possui população superior a 700 habitantes e se encontra em visível estado de expansão.

Indicação do deputado Paulo Neto envia ofício ao senhor José Soares Júnior, gerente de Relações Institucionais da Oi Fixo, solicitando a instalação de telefone público no povoado Flores, no município de Cajari.