Reformas

As reformas exigidas pelo país desde que o Partido dos Trabalhadores ainda esperneava na oposição, tardam e retardam e nunca são conclusas, algumas em virtude dos interesses localizados no próprio Congresso Nacional, como a Reforma Política, outras por conta de lobbys que incluem a indústria, o comércio e empresas agrícolas.

O Maranhão se destacou, ontem, quando o secretário estadual de Fazenda, José Azzolini, representou os secretários estaduais de todo o país na reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional com a Frente Parlamentar Mista das Micros e Pequenas Empresas, corrigindo distorções que, entre outros problemas, levaram ao aumento da carga tributária para os empresários em muitos Estados.

Azzolini afirma que conseguiram consensos que favorecem os micro e pequenos empresários e vamos esperar que essa seja uma sinalização de que a tão esperada Reforma Tributária esteja realmente a caminho. Sabem muitos que as perspectivas de aprovação da Reforma Tributária neste ano são muito pequenas, embora analistas e consultores reconheçam que o momento atual, em que a economia brasileira cresce e a arrecadação bate recorde, é raro e muito favorável para a aprovação.

Por incrível que pareça, mais uma vez o principal entrave é o ano eleitoral que encurta o tempo hábil de discussão e aprovação da proposta.

No que tange à Reforma Política, o principal obstáculo, não apenas à sua aprovação, mas até à sua movimentação, tem sido o próprio Congresso Nacional.

Fica até difícil imaginar aqueles parlamentares editando regras que dificultem suas próprias vidas, relativas à fidelidade partidária, pesquisas eleitorais, voto de legenda, listas partidárias pré-ordenadas, instituição de federação de partidos, funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral, financiamento de campanha etc. Como resumiu o ex-deputado João Caldas (PL-AL), ainda em 2005, “você conhece alguém que fabrique uma chibata para apanhar com ela”?

O nó górdio de todas as reformas para o Partido dos Trabalhadores, por todo seu histórico e lutas assumidas, é a Reforma Agrária que, sendo pano de fundo de todas as campanhas e ponto de concordância de todas as tendências, dificilmente será alcançada com o Governo Lula.

É um nó que se entrelaça pelas mais diversas questões, tais como conflitos de posse, juros compensatórios, questão ambiental, terras públicas e desapropriações.

Sem contar os entraves jurídicos como normas que contribuem para impedir ou atrasar vistorias e avaliação de imóveis suscetíveis de desapropriação por interesse social. Neste ambiente (jurídico) os obstáculos são muito fortes e bem antigos. Ainda em 2005 o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Henrique Kaipper, suspeitava que no Brasil o Direito Agrário serve mais como ferramenta de manutenção do latifúndio improdutivo, não de distribuição de terra e renda.

De qualquer modo, essas reformas são bandeiras do PT desde que o mundo é mundo. É bem mais provável que elas possam acontecer por decisão partidária que por decisão de Governo.