Flávio Dino diz que legislação penal ficou mais rígida

As medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados na semana passada tornam mais rígida a legislação penal brasileira e combatem a violência de maneira mais eficaz. A avaliação é do deputado federal Flávio Dino (PCdoB), relator das proposições aprovadas. Para ele as medidas terão efeito imediato e atendem a uma expectativa do povo brasileiro. As propostas fazem parte de um pacote antiviolência que ganhou velocidade no Congresso depois de um caso emblemático: o assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, que morreu ao ser arrastado por um carro conduzido por criminosos, em fevereiro de 2007.

A alteração no funcionamento do Tribunal do Júri, exemplifica o deputado, terá impacto no julgamento do caso da morte da menina Isabella Nardoni, tornando mais rápido o processo. Alexandre Nardoni, o pai de Isabella, e Anna Carolina Jatobá, madrasta, são acusados do homicídio da menina.

Flávio Dino também destaca como positivo o fim do segundo julgamento automático para o condenado com pena igual ou superior a 20 anos. Se essa alteração já estivesse em vigor, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, condenado a 30 anos de prisão em um primeiro julgamento por mandar matar a missionária americanca Dorogthy Stang, não teria tido o segundo , que o absolveu.