O consultor do estado policial

O pouco brasileiro e menos ainda maranhense José Sarney está no seu habitat. Principal títere da ditadura militar no país durante muito tempo, assanha-se com a surpreendente montagem de um estado policial, rapidamente percebido pelas maiores autoridades judiciárias do país, como Gilmar Mendes, Cezar Britto, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.

O estado Policial é a mais violenta deformação da democracia e se destina a manter o controle da população, principalmente de opositores e dissidentes, por meio da polícia política, forças armadas, guardas civis e outros órgãos de patrulhamento e repressão.

Para Sarney, a quem sempre interessou limitar a estrutura política do Maranhão e do país a suas condicionantes, esta é a situação ideal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusa a Polícia Federal de desqualificar juízes, plantar notícias falsas e de não tomar nenhuma atitude para se disciplinar. Mais que isso, acusa a PF de usar terrorismo de Estado, não aceitar que a Justiça rejeite suas proposições, constranger, intimidar e usar a força do Estado como coação. Declarações que faz em torno da “Operação Navalha”, menina dos olhos, hoje, do totalitarismo sarneisista porque suas investigações alcançam desafetos políticos seus no Maranhão e também correligionários seus perfeitamente descartáveis no processo, como Silas Rondeau e outros.

A arrogância do pensamento fundamentalista de Sarney inclui, certamente, a expropriação da cidadania. Só pode ser cidadão quem reza de acordo com sua ‘Bíblia’. Não há espaço para que os verdadeiros cristãos da democracia sejam soldados, magistrados ou príncipes sem ofenderem a Deus.

O que acontece hoje no Maranhão cabe perfeitamente no Estado Policial vigente no Brasil, segundo o presidente da OAB, Cezar Britto: condenações morais antes da instauração do processo judicial; advogados impedidos de exercer suas funções; indícios travestidos como verdade absoluta; algemas apresentadas como indumentárias normais e a violência estatal como argumento juridicamente aceitável. Junte-se a isso a censura, a espionagem, o cerco à liberdade de expressão, a invasão de privacidade e não mais teremos dúvidas de quem é o consultor do Estado Policial no Maranhão, quiçá no Brasil.

A Justiça deve permanecer atenta ante os interesses políticos que possam estar ocultos por trás de operações como a “Operação Navalha”. Mesmo porque não são poucos os juízes, até das cortes supremas, que se sabem monitorados pela polícia.

Por outro lado, há entre os juristas quem julgue estar havendo manipulação do conteúdo das gravações feitas legalmente, obrigando os juízes a decidir com base em extratos, o que é muito perigoso. E, atendendo sabe Deus a que interesses, até a eliminação de trechos inteiros dessas gravações está ocorrendo. Todo o cuidado é pouco para que não se permita politizar investigações da polícia, pois, como diz o ministro Gilmar Mendes, “quando a Justiça começa a ter medo de conceder um habeas corpus o problema é da sociedade”. E esse medo está se tornando cada vez mais perceptível na magistratura brasileira. Daí para o caos institucional é um passo só.