Deputado Flávio Dino afirma que a legislação penal ficou mais rígida

As medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados na semana passada tornam mais rígida a legislação penal brasileira e combatem a violência de maneira mais eficaz. A avaliação é do deputado federal Flávio Dino (PCdoB), relator das proposições aprovadas. Para ele as medidas terão efeito imediato e atendem a uma expectativa do povo brasileiro. As propostas fazem parte de um pacote antiviolência que ganhou velocidade no Congresso depois de um caso emblemático: o assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, que morreu ao ser arrastado por um carro conduzido por criminosos, em fevereiro de 2007.

A alteração no funcionamento do Tribunal do Júri, exemplifica o deputado, terá impacto no julgamento do caso da morte da menina Isabela Nardoni, tornando mais rápido o processo. Alexandre Nardoni, o pai de Isabela, e Anna Carolina Jatobá, madrasta, são acusados do homicídio da menina. Flávio Dino também destaca como positivo o fim do segundo julgamento automático para o condenado com pena igual ou superior a 20 anos. Se essa alteração já estivesse em vigor, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura,condenado a 30 anos de prisão em um primeiro julgamento por mandar matar a missionária americanca Dorogthy Stang, não teria tido o segundo , que o absolveu.

Com as mudanças ficou reduzido de três para um o o número de audiências em que são ouvidos réus, testemunhas de acusação e de defesa. Acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório pelo presidente do Tribunal do Júri. As proposições aprovadas deverão agora ser sancionadas pelo Presidente Lula. “Falta pouco para vermos concretizadas, na prática, essas mudanças pelas quais a sociedade tanto esperou”, comemorou o deputado Flávio Dino.