Frente de Defesa dos Aposentados vai ser lançada hoje

Contando com o apoio massivo do Senado e da Câmara Federal, será oficialmente lançada, nesta segunda-feira (19), em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. O lançamento do grupo parlamentar de trabalho, que envolve senadores e deputados federais, acontece à 8h no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal.

Presidida pelo deputado federal maranhense Cleber Verde (PRB), a Frente terá os seguintes objetivos: acompanhar a política oficial de apoio às políticas de amparo aos trabalhadores, aposentados e pensionistas, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame desta política, divulgando seus resultados; promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais para área; procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a previdência e assistência social, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional.

Um dos assuntos que será amplamente discutido durante o evento desta segunda-feira é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 194, de autoria do próprio Cleber Verde, que permite a indexacão do salário mínimo apenas aos benefícios previdenciários. A proposta, que já recebeu o apoio do Senado e da Câmara, dá a seguinte redação ao inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal: “o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim, salvo para efeitos de benefícios previdenciários”.

“Uma vez aprovada e sancionada e referida PEC, não se pode falar em falta de recursos, visto que, apresentei uma emenda ao PPA (Plano Plurianual) 2008/2011, na Comissão de Seguridade Social e Família, no valor de R$ 10 bilhões anuais para abranger tais correções. A emenda foi aprovada na Comissão e já entrou no PPA”, explicou Verde.

Participarão do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, além de Cleber Verde e vários deputados e senadores (dentre eles os da bancada maranhense nas duas Casas), o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e representantes de entidades de defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.