Jackson discute proposta de reforma tributária

Brasília - Em reunião dos governadores do Nordeste com o ministro Guido Mantega, o governador Jackson Lago, acompanhado do secretário de Fazenda, José Azzolini, formulou as preocupações do Maranhão no âmbito da proposta de reforma tributária (PEC 233/08) apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Participaram o presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci e o relator, deputado Sandro Mabel.

O governador saudou a disposição do governo Lula em debater, afirmando que essa postura “é fundamental para que a proposta reflita o posicionamento dos governadores, que querem garantir o equilíbrio federativo e a autonomia dos Estados de legislar sobre o ICMS”. A reunião aconteceu nesta terça-feira (13), no ministério da fazenda, e contou com a presença dos governos do Espírito Santo e Minas Gerais.

O Governo do Maranhão também tem dialogado com os parlamentares da bancada maranhense. Na quarta-feira (14), Azzolini esteve no congresso nacional, apresentando as alterações consideradas prioritárias e consensuais entre os Estados.

Destaque para a demanda de mais recursos destinados ao fundo de desenvolvimento regional a ser criado, compensações para cobrir efetivamente as perdas de receitas nas operações de exportações e alterações na estruturação do novo ICMS, como a consolidação do princípio do destino e a uniformização das alíquotas.