MPF quer que Piauí receba pacientes de outros Estados

O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Tranvanvan Feitosa, ingressou com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, na Justiça Federal, para que a União, o estado do Piauí e o município de Teresina prestem amplo e irrestrito acesso aos usuários do SUS de outros Estados, especialmente àqueles que necessitem de procedimentos médicos de alta complexidade.

O MPF pediu ainda que seja determinado à União o ressarcimento dos valores financeiros necessários ao estado do Piauí e ao município de Teresina para arcar com o tratamento médico de pacientes oriundos de outros Estados. Segundo Tranvanvan Feitosa, a antecipação da tutela é necessária e justificável em vista da gravidade e urgência do caso.

Os pacientes de alta complexidade do Maranhão, Pará, Tocantins, Ceará que procuram atendimento no Piauí não conseguem acesso ao SUS. A maioria é pobre e carente, e muitos falecem porque não recebem atendimento médico. Eles são informados que o tratamento não pode ser autorizado por que não residem no Piauí.

Para Tranvanvan Feitosa, o procedimento criado por meio de uma portaria da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (39/2006), para fazer fluir o tráfego de pacientes entre estados da Federação, acabou prejudicando a vida de centenas de brasileiros.

De acordo com a portaria, os pacientes de outros estados que necessitarem de atendimento médico nas especialidades de cardiologia, oncologia, ortopedia, neurocirurgia e epilepsia, na cidade de Teresina só poderão ser atendidos no caso de ausência dos serviços em seu estado de origem. Para o MPF, vedar o atendimento de pacientes oriundos de outros Estados, mais do que uma forma disfarçada de discriminação, constitui flagrante inconstitucionalidade.

(Agência Estado)