Denúncias diferentes fragilizam acusações contra José Reinaldo

Por Manoel Santos Neto

EX-GOVERNADOR CONTESTA MPF

José Reinaldo diz que todas as acusações são inverídicas

Em entrevista coletiva à imprensa, o ex-governador José Reinaldo Tavares declarou, na manhã de ontem, que está tranqüilo e que irá se defender de todas as acusações que foram feitas contra si pelo Ministério Público Federal na chamada “Operação Navalha”. Entretanto, o ex-governador mostrou-se surpreso porque, segundo ele, a denúncia apresentada pelo MPF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um teor diferente da denúncia que ocasionou sua prisão, pela Polícia Federal, no dia 17 de maio do ano passado.

“Quero afiançar que as alegações todas levantadas contra mim são inverídicas”, ressaltou José Reinaldo, acrescentando que quem cabe provar o que está sendo denunciado é a acusação. Ele foi enfático ao afirmar que tem toda a segurança de que conseguirá demonstrar sua inocência diante das acusações formuladas ao STJ.

Mostrando-se tranqüilo e até bem-humorado, José Reinaldo lembrou que, há exatamente um ano, foi preso pela Polícia Federal com base em uma acusação feita com má fé, dando conta de que ele teria recebido um carro como pagamento de uma suposta propina da Gautama.

Nada irregular - “O carro foi comprado em março de 2006. Mas houve uma tentativa de associar a compra do veículo com um suposto favorecimento à Gautama. Mas isto foi algo feito sem pé nem cabeça”, assinalou o ex-governador, mostrando que tanto no Diário Oficial da União quanto no Diário Oficial do Estado, do dia 21 de março, estava o resultado da licitação, e a Gautama fora desclassificada. A concorrência de R$ 170 milhões na verdade foi ganha pela construtora Sucesso.

“Então isto tudo é uma coisa tão descabida que a gente fica pasmo de ver como estas coisas acontecem. E isto é muito grave, porque se faz a prisão de pessoas, enxovalha-se a honra, a credibilidade e a imagem das pessoas, a troco de nada”, afirmou o ex-governador.

Ele lembrou que o Tribunal de Contas da União averiguou o processo e constatou que a construção das pontes para o projeto da BR-402 não fazia parte do convênio – no valor de cerca de R$ 170 milhões - celebrado com o governo federal, porque estava implícito que esta seria uma responsabilidade do Governo do Estado. Segundo José Reinaldo, o que existe de fato é um documento comprovando que o Governo do Estado fez um empenho no valor de R$ 17 milhões como contrapartida do convênio com o governo federal.

Invocando “a boa prática rodoviária”, José Reinaldo explicou que as obras para a construção da BR-402 foram feitas com um critério tecnicamente correto. “É importante esclarecer que nunca houve repasse de dinheiro do Denit, nem de qualquer fonte do governo federal para a construção das pontes. As pontes foram construídas inteiramente sob responsabilidade do Governo do Estado”.

Durante a entrevista, acompanhado de seu advogado, José Antônio Almeida, o ex-governador observou que, estranhamente, a denúncia do MPF tirou o foco de um suposto favorecimento à Gautama, e agora trata muito mais de supostas irregularidades nas obras da BR-402, projetada para dar acesso à região dos Lençóis Maranhenses. “O problema destas pontes é que a denúncia alardeada pela imprensa era de que estas pontes não ligavam nada a coisa nenhuma. Mas está documentalmente comprovado que não tem nada irregular nestas pontes”, ressaltou José Reinaldo.

Advogado garante que existem “erros primários” na denúncia

O advogado José Antônio Almeida declarou, na manhã de ontem, que o Ministério Público Federal cometeu “erros primários” ao formular a denúncia contra o ex-governador José Reinaldo Tavares no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e chega ao cúmulo de citar um povoado chamado Palacete como se fosse um dos municípios do Maranhão.

Ao comparar a denúncia do MPF, apresentada no dia 13 de maio passado ao STJ, com os documentos anexados na primeira representação, que resultou no ato de prisão do ex-governador José Reinaldo, o advogado José Antônio Almeida observou que houve uma inversão das versões.

Anteriormente, a acusação apresentou contra José Reinaldo uma representação alegando que ele teria recebido um veículo para favorecer a construtora Gautama numa concorrência para obras da BR-402. Mas ficou comprovado que a Gautama foi desclassificada em pleno governo de José Reinaldo. Ainda assim a denúncia do MPF tenta vincular a compra do carro com um suposto esquema de favorecimento da Gautama, mediante a entrega da licitação da BR-402 para esta construtora.

Logo na época em que surgiu a denúncia, a defesa do ex-governador, com base no Imposto de Renda e em sua declaração de bens, comprovou que José Reinaldo tinha recursos em espécie suficientes para adquirir o carro, comprado em 2006. De acordo com o advogado, agora surgiram fatos mais graves, e estranhamente a acusação não teve sequer o cuidado de fazer uma pesquisa, como, por exemplo, um requerimento ao sistema de recursos humanos do Maranhão, e ainda assim alega que o cidadão Geraldo Magela Fernandes da Rocha era assessor do Governo do Estado, na época do governo de José Reinaldo.

“Geraldo Magela nunca trabalhou no Estado do Maranhão”, afirmou José Antônio Almeida, apresentando uma declaração fornecida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) comprovando que o nome de Geraldo Magela não consta nem na lista de servidores efetivos nem na lista de servidores que ocupam ou ocuparam cargos comissionados no Estado.

Ao ler o completo teor da denúncia, o advogado chegou à conclusão de que há uma criação mental da acusação. “Isto é grave. A acusação criou um documento que não existe, que nunca foi firmado. É o documento de um convênio entre o Estado do Maranhão e o Dnit para construção e pavimentação do trecho que vai de Barreirinhas até a divisa com o Piauí”.

De acordo com José Antônio Almeida, a acusação cita um documento que teria sido assinado pelo então governador José Reinaldo e pelo secretário Simão Cirineu dizendo que fora empenhado um determinado recurso orçamentário do Estado - uma importância equivalente a R$ 17 milhões, que seria 10% do valor da obra da BR-402. “Não há nenhum documento assinado pelo governador José Reinaldo e pelo secretário Ney Bello dizendo que as contrapartidas seriam as pontes”, assegurou o advogado.