Informe JP - Propostas mudanças no Código de Processo Penal

Em editorial na edição do último domingo, o Jornal do Brasil destacou a importância da urgente revisão do instrumento “protesto por novo júri”, acionado nas penas superiores a 20 anos de prisão. O editorial destacou a iniciativa de Flávio Dino (PCdoB), que relata projeto nesse sentido na Câmara dos Deputados e se esforça para incluir sua votação final na pauta do Plenário desta semana. Segundo o jornal casos como o da absolvição do mandante do assassinato da religiosa Dortothy Stang não aconteceriam se esse recurso anacrônico tivesse sido abolido do Código de Processo Penal.

A Câmara dos Deputados e o Senado já aprovaram projeto nesse sentido, que tramitava no Congresso desde 2001, com base num substitutivo do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB). De acordo com o parlamentar, o projeto pode, finalmente, virar lei, assim que o plenário da Câmara votar as mudanças sofridas pelo substitutivo no Senado. Flávio Dino pretende influir para que já nesta semana – com o destrancamento da pauta do plenário, pela primeira vez desde novembro – seja concluído o último turno de votação do projeto, que inclui outras reformas significativas no velho CPP. E acrescenta: “Falta muito pouco para a concretização dessas mudanças que a sociedade tanto espera. Não podemos perder essa rara oportunidade que vai se abrir nos próximos dias”.

“Me deixem”

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Pedro Fernandes, reagiu forte às insinuações do deputado estadual Ricardo Murad, sobre a união da oposição em torno da candidatura de Raimundo Cutrim.

“O Gastão já tem o João Alberto, o Cutrim tem o Ricardo. Esqueçam-me e me deixem trabalhar”, avisou.

Fernandes garante que manterá a independência até mesmo na escolha de um candidato em um provável segundo turno, caso o seu nome não esteja mais na disputa.

Coletiva de Zé Reinaldo

O ex-governador José Reinaldo Tavares terá confirmado o seu nome como pré-candidato a prefeito de São Luís, pelos presidentes dos diretórios estadual e municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), respectivamente, deputado federal Ribamar Alves e Helena Duailibe.

O ato se dará no Hotel Abeville, no São Francisco, e contará com a presença de dirigentes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que também apóiam a proposta do PSB de lançar Tavares.

No comunicado que fez ontem, o PSB anunciou que José Reinaldo Tavares estará presente e dará uma entrevista coletiva, falando sobre a necessidade de manutenção da Frente de Libertação do Maranhão.

O mais votado

Ao saber o resultado nas eleições para procurador geral de Justiça, o promotor de Justiça Luis Gonzaga Martins Coelho agradeceu o voto dos colegas e disse que as eleições no Ministério Público foram a festa da democracia.

Ele reafirmou sua disposição de acatar a vontade expressada nas urnas pela maioria dos procuradores e promotores de Justiça.

“Sempre defendi o princípio do mais votado por ser uma bandeira de luta institucional e me mantenho firme com os meus ideais para a construção de um Ministério Público mais forte e independente”, afirmou. Gonzaga foi o segundo mais votado.

Apoio nacional

Pesos-pesados do PCdoB nacional desembarcaram semana passada em São Luís para reforçar a pré-candidatura do deputado federal Flávio Dino a prefeito municipal.

A comitiva liderada pelo Secretário Nacional de Organização, Walter Sorrentino, e pelo senador Inácio Arruda, manteve contatos com dirigentes petistas e participou de uma reunião de planejamento da campanha.

O gesto do comando nacional comunista mostra que a pré-candidatura de Dino passou a figurar na lista das prioridades do partido.

Festa das mães

A pré-candidata do PDT a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, participou de uma série de atividades relacionadas ao Dia das Mães, no último final de semana, no município.

Um dos eventos foi uma caminhada promovida pela Unidade Integrada Marly Sarney, que percorreu as principais avenidas do Conjunto Maiobão e que contou com a presença de alunos, professores, diretoras e mães.

Bia Venâncio disse que a data deve ser sempre lembrada pelo sacrifício que as mães enfrentam no dia-a-dia para educar os filhos num bom caminho.

Não pode

A Assembléia Legislativa não pode, ao fazer emenda em projeto de lei do Tribunal de Justiça, determinar a criação de uma vara. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, por unanimidade, declarou inconstitucional o artigo 2º, da Lei Estadual 5.174/07, que criava uma vara de Fazenda Pública na Barra da Tijuca, bairro da capital fluminense.

Segundo a desembargadora Valéria Maron (relatora), o poder da Assembléia Legislativa para emendar projetos é restrito. O projeto de lei do TJ fluminense visava alterar a competência das varas de Registro Público. De acordo com as informações prestadas pela presidência do TJ, o projeto aprovado não continha previsão de criação de vara.

O procurador do estado do Rio defendeu a inconstitucionalidade da lei. Argumentou que o dispositivo viola a separação dos poderes e interfere na organização administrativa do tribunal ao criar vara, cargos de juiz e servidores. Segundo a Procuradoria, tudo isso implica em gastos não previstos pelo Judiciário. O procurador sustentou que é competência privativa do TJ propor a criação de varas e cargos.

MIUDINHAS

O Tribunal Regional Eleitoral inaugura hoje o Fórum Eleitoral ministro Astolfo de Barros Serra de Viana, no município de Viana.

Atendendo a uma indicação da deputada Cleide Coutinho(PSDB), o governador Jackson Lago autorizou a recuperação da MA que liga os municípios de São Domingos e Governador Luiz Rocha. Cleide Coutinho fez a indicação a pedido do líder político de São Domingos, Kléber Tratorzão, pré-candidato a prefeito municipal.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decide na sua próxima reunião, prevista para o mês que vem, sobre uma proposta do Governo Federal de liberar recursos do fundo para financiamento de empresas na construção da casa própria para seus funcionários. A tendência é que o conselho aprove a medida, que deve remanejar até R$ 2 bilhões.

No ano em que completa 35 anos de fundação, a Phocus, uma das agências mais antigas de São Luís se associa a ABAP-MA (Associação das Agências de Publicidade - capítulo Maranhão).

O consultor jurídico da ABAP, Paulo Gomes, entregou a Daniel Caracas a placa simbólica no último dia 08 de Maio, durante o I Seminário Jurídico ABAP. Gomes foi palestrante do seminário.