Flávio Dino elogia aprovação do Estatuto dos Garimpeiros

Brasília - A aprovação pelo plenário do Senado do Estatuto do Garimpeiro na última semana coroa quase duas décadas de luta. A avaliação é do deputado federal Flávio Dino (PCdoB), que foi o relator da matéria na Câmara Federal. “Na Câmara eu abracei com entusiasmo a causa dos garimpeiros e apresentei no tempo mínimo o relatório de acordo com a reivindicação que as várias entidades que os representam me apresentaram”, disse.

O deputado manifestou a certeza de que a matéria receberá a sanção presidencial rapidamente. “A matéria foi muito discutida nas instâncias do próprio Executivo, na Câmara, no Senador e sobretudo pelos próprios garimpeitos”, informou. Flávio Dino considera que a sanção do presidente Lula será um marco histórico na organização dos garimpeiros brasileiros.

Além de estabelecer direitos e deveres para a categoria, a proposta determina que as atividades de garimpagem e de venda dos minerais extraídos, para serem exercidas legalmente, deverão ter a permissão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). A matéria será enviada à sanção do presidente da República.

De acordo com o MME, responsável pela proposta original, a formalização da atividade de garimpagem permitirá a implementação de programas de apoio e fomento ao setor. Em minuta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o da Previdência Social, Luiz Marinho, justificaram a apresentação do projeto argumentando que “o grande número de garimpos clandestinos no país leva a problemas como a evasão fiscal, o não comprometimento com o meio ambiente, a saúde e a segurança no trabalho e, é claro, a marginalização social do garimpeiro”.

O estatuto estabelece que os garimpeiros terão de exercer suas atividades sob as seguintes modalidades de trabalho: autônomo; em regime de economia familiar; individual (com formação de relação de emprego); mediante contrato de parceria (por instrumento particular registrado em cartório); em cooperativa ou outra forma de associativismo. Também determina que os garimpeiros serão obrigados a recuperar as áreas que forem ambientalmente degradadas por suas atividades e proíbe o trabalho de menores de 18 anos.

A matéria institui ainda o Dia Nacional do Garimpeiro, a ser comemorado em 21 de julho, e intitula o bandeirante Fernão Dias Paes Leme - que viveu no século 17 - como patrono dos garimpeiros. Nesse contexto, o senador João Ribeiro (PR-TO), que foi relator do projeto na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), afirmou que os garimpeiros são os “bandeirantes contemporâneos”.