Por um Ministério Público cada vez mais democrático, justo, transparente e participativo

Francisco das Chagas Barros de Sousa

Procurador-Geral de Justiça

Nesta segunda, 12 de maio, os membros do Ministério Público escolherão a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Na quinta-feira (15), a sociedade é convidada para debater os rumos do Planejamento Estratégico do Ministério Público 2008/2011. Dois fatos que muito têm a ver entre si.

O Ministério Público existe, desde sua refundação pela Constituição de 1988, como uma verdadeira ferramenta posta à disposição da sociedade para buscar a efetividade, eficácia e eficiência das políticas públicas voltadas à concretização dos direitos fundamentais, além de zelar pelo Estado Democrático de Direito. Assim, é preciso garantir, sempre, que a instituição siga honrando a necessária homenagem ao trabalho heróico e diligente dos que a fazem, na medida da imprescindibilidade de sua atuação para a cidadania.

Por isso é que sou candidato à reeleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Porque entendo que muito foi feito pela dignidade da carreira, pela valorização dos servidores, pela efetivação dos serviços à sociedade. Nomeei mais de oitenta por cento dos servidores hoje efetivos e, atento à necessidade de aprimorar o apoio técnico-administrativo aos membros, determinei estudo para viabilizar a ampliação, por lei, de nosso quadro de servidores. Criei o programa de incentivo à sua graduação e pós-graduação, além do auxílio-alimentação e iniciei o exame da extensão do prazo da licença-maternidade para Procuradoras e Promotoras e servidoras, na mesma linha do anunciado pelo Governo do Estado para todo o funcionalismo, bem como implantaremos o auxílio-saúde para todos que integram o MP. Modernizamos o parque tecnológico, desde questões singelas, como a aquisição de um sistema para unificar todo o protocolo, agilizando os processos, até a disponibilização de computadores, impressoras e notebooks para os órgãos de execução. A construção do CPD, um dos mais modernos do Estado, permitirá maior segurança e velocidade às comunicações por internet, que serão universalizadas até o fim deste mês. Apoiamos a constante formação e atualização de nossos membros, por meio de distribuição de renomada doutrina e, principalmente, pela ação de nossa Escola Superior, em seu programa de pós-graduação, criação de novos cursos e mudança de sede. Valorizamos o Erário público, seja com a diminuição dos custos com a aquisição de passagens aéreas e nas demais formas de licitação, seja pelo estabelecimento de convênios, como o havido com o Banco do Brasil, que nos apóia custeando integralmente as despesas de aluguel da sede provisória das Promotorias da capital, que terá sua reinauguração após as necessárias reformas estruturais, apontadas por perícia solicitada por aquela Diretoria, em um modelo moderno e de maior conforto para nossos usuários. O estudo que determinei, desde agosto passado, sobre a formas de ressarcimento pelas empresas responsáveis pela execução original da obra, está em andamento e breve será concluído. Fizemos cumprir, integralmente, todas as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público, que sempre ratificou as decisões da Administração Superior ali questionadas dentro do legítimo direito de petição.

A Assessoria Especial vem produzindo mais manifestações do que recebeu processos, em contributo para o constitucional direito a uma prestação jurisdicional em prazo razoável. O GECOC tem operado incansavelmente contra o crime organizado, como na recente captura de perigosa quadrilha em Arame, tendo solucionado, por solicitação de outros Estados, intricados crimes em outras plagas. Resgatamos o programa CONTAS NA MÃO, apoiamos a campanha O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO? e as iniciativas de nossos Centros de Apoio, como o Plano Diretor participativo, a defesa da educação básica e o combate à tortura.

E tudo isso é resultado da ação de todos, membros e servidores, zelosos por nossa Instituição, que enfrenta os desafios dos limites impostos pela LRF para que a constitucional essencialidade do Ministério Público não se perca em detrimento de toda a sociedade. É por isso que se deve reestruturar a carreira, sem afetar as prerrogativas funcionais, tornando-a mais ágil, atrativa e capaz de atender às necessidades do serviço. Continuar esse debate, realizando suas conclusões, é meu compromisso e o farei com ampla participação dos membros, de forma transparente. Transparência é, sem dúvida, a forma de se homenagear o direito público à informação e nesse sentido, muito produzimos: viabilizei a transmissão on line das sessões dos órgãos colegiados, ampliei as exposições do Fórum Permanente sobre questões institucionais, criei a página do FEMPE.

Que a sociedade saiba que o compromisso dos membros do Ministério Público com a Democracia, a Justiça, a participação e a transparência se dá não só pela engajada ação de cada Procurador e Promotor de Justiça, mas também na escolha do melhor caminho para nossa Instituição, valorizando a convivência necessária à nossa unidade e indivisibilidade