Governador sanciona auxílio para servidores do Ministério Público

Medida beneficiará todo o quadro administrativo do MP estadual

O governador do estado, Jackson Lago, sancionou ontem, 9, o projeto de lei do Ministério Público do Maranhão que cria o auxílio-alimentação para todos os servidores do órgão, inclusive os que estão à disposição do MP maranhense. O benefício será implantado no contracheque dos servidores do mês de maio retroativo a janeiro de 2008. O pagamento do benefício virá da própria dotação orçamentária do Ministério Público.

O auxílio-alimentação, no valor de R$ 15 por dia trabalhado, não se incorpora aos vencimentos nem constitui salário-contribuição para a Previdência Social. Outro detalhe é que o benefício não será pago nas férias, afastamentos, licenças nem quando o servidor estiver recebendo diárias.

O benefício será pago a todos os servidores efetivos e ocupantes de cargo comissionado do quadro de apoio técnico-administrativo do MPMA, e aos servidores e policiais militares colocados à disposição do órgão, desde que estejam em efetivo exercício.

De acordo com o procurador-geral de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, o auxílio não vai onerar a folha de pagamento do MPMA, portanto, o governo não terá que fazer nenhum repasse extra à instituição. “O aditivo será suportado integralmente pelo orçamento do Ministério Público”, completou.

”Foi uma conquista importante para os nossos servidores. Estamos estudando outras melhorias para o nosso corpo administrativo, fundamental para as atividades dos promotores e procuradores de justiça”, afirmou o procurador.

De acordo com o procurador-geral, uma comissão designada por ele já está discutindo alterações no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores do MP. Ele disse, ainda, que já designou uma comissão para discutir alterações no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do MP e tem realizado estudos para o aprimoramento da política remuneratória dos servidores da instituição.