TJ adia julgamento de intervenção em São Domingos

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo pediu vista da representação para intervenção do Estado no município de São Domingos do Maranhão, durante a sessão plenária realizada ontem no Tribunal de Justiça do Estado. O processo foi requerido pelo Ministério Público estadual, com o fim exclusivo de regularizar a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, sem interferir nos demais atos da administração municipal.

A votação fora iniciada na sessão anterior. O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que pediu vista dos autos na quarta-feira passada, 23, acompanhou o voto divergente aberto pelo desembargador Cleones Cunha, pela intervenção. No momento do novo pedido de vista, a maioria havia votado pela improcedência da representação, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Anildes Cruz.

Já no julgamento do pedido de intervenção em São João do Caru, também por ausência de prestação das contas de 2004, o desembargador José Joaquim argumentou que recebeu uma petição com fato novo, comprovando a apresentação ao Tribunal de Contas do Estado em 2006. Por conta disso, o magistrado devolveu o processo à secretaria do TJ, para que seja remetido à relatora, com a sugestão de se abrir vista ao Ministério Público, por entender que a representação pode ter perdido o objeto.