A deputada Cleide Coutinho (PSDB) usou ontem a tribuna da Assembléia Legislativa para esclarecer, através de nota enviada pela Câmara Municipal de Caxias, notícias divulgadas pelo Sistema Mirante de Comunicação com relação ao uso da verba indenizatória por 11 vereadores caxienses. Segundo as informações publicadas, os vereadores Ironaldo Alencar, Antônio José Albuquerque, o Catulé; Ana Lúcia Ximenes, Claudia F, Fabio Gentil, Adelmo Soares, Fause Simão Gedeon e Noleto estariam utilizando indevidamente esse subsídio mensal, concedido por lei aos parlamentares.
Em nota, o legislativo municipal explica que essa verba, disponível aos parlamentares – tanto na esfera federal, estadual ou municipal – é utilizada no ressarcimento de despesas provenientes do exercício do mandato, em conformidade com os critérios legais, financeiros e orçamentários. O documento esclarece ainda que os procedimentos financeiros realizados pela atual administração são precedidos de toda prudência e praxe que os dispositivos legais exigem. Tanto que as contas dessa gestão vêm sendo devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Destaca também que todas as medidas cabíveis e necessárias estão sendo tomadas. Não pelo simples exercício do direito de defesa, mas para se chegar aos reais interesses existentes por trás desse ato. Cleide encerrou seu pronunciamento, convicta de que os vereadores, acima citados, terão seus atos reconhecidos como legais, pois em nenhum momento feriram a moralidade e a lei constituída.