Decisão judicial desmonta mais uma farsa dos Sarney

Justiça desmonta mentiras da Mirante e oposição, diz Humberto Coutinho

O prefeito Humberto Coutinho, de Caxias, classificou como “histórica, para preservar a vida dos nefropatas” (pessoas que precisam realizar diálise), a decisão do Juiz Federal Mauricio Rios, da Subseção Judiciária de Caxias, prolatada em sentença, de que “o convênio da Casa de Saúde com a Prefeitura do município está amparado na lei e no direito à vida dos dependentes deste tratamento”.

“A sentença do juiz federal destrói a mentira construída pelo Jornal O Estado do Maranhão e TV Mirante, que repercutiram denúncias de vereadores da oposição, informando que o contrato era ilegal e me beneficiava”, disse Humberto Coutinho.

Para o Juiz Federal “o direito à saúde e à vida é legítimo quando se está diante da situação de inexigibilidade de licitação por exclusividade na execução do serviço, e desde que a contratação objetive assegurar a prestação do serviço público que busca propiciar o exercício de direito de um direito fundamental do cidadão”.

Decidiu mais o juiz federal Maurício Rios: “É impossível superfaturamento de preços, pois a remuneração dos serviços contratados se dá com base em valores pré-fixados pelo Ministério da Saúde”.

Sobre o sumiço do Tomógrafo computadorizado, que, segundo Coutinho, continua onde sempre esteve desde que foi vendido – no Hospital Universitário da Uema –, a Justiça Federal decidiu que o Ministério Público não apresentou provas da acusação do desaparecimento do equipamento.

“Com esta decisão, a mentira dos vereadores Stephano Queiroz e Zé Raimundo, alardeada pelo Sistema Mirante, prova apenas que estas pessoas não estão preocupadas nem com a saúde nem com a moralidade pública, mas tão somente em fazer oposição irresponsável e inconseqüente”, arrematou Humberto Coutinho.