Ibama desmente matéria sobre interdição do Aterro da Ribeira

Em resposta à matéria manchete de capa da edição de ontem (1º de abril) do jornal O Estado do Maranhão, com o título inadequado “Ibama ameaça interditar aterro”, a Superintendência do Ibama no Maranhão esclarece que:

Apesar dos problemas de infra-estrutura verificados em vistoria realizada no Aterro da Ribeira no dia 28 de março de 2008 (sexta-feira), os analistas ambientais da fiscalização do Ibama EM NENHUM MOMENTO aventaram a possibilidade de interdição do empreendimento, considerando o caráter de utilidade pública do mesmo como principal local de destinação do lixo produzido na cidade de São Luís e o fato de não haver outro lugar em condições viáveis de receber e tratar as toneladas de resíduos geradas diariamente na capital maranhense.

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), responsável pela gestão do Aterro, e não a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) como informou a matéria, foi notificada a apresentar até amanhã (03.04) toda a documentação relacionada ao empreendimento, como o Plano de Controle Ambiental, os relatórios de gerenciamento de resíduos, demais licenças ambientais e o termo de compromisso firmado com o Ministério Público com as condicionantes para seu correto funcionamento respeitando a legislação.

Os fatos constatados na vistoria, informados pela Infraero e amplamente noticiados pela imprensa local – montes de lixo espalhados a céu aberto (atraindo centenas de urubus, que representam um risco potencial para a segurança do espaço aéreo do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, pelo Aterro estar a uma distância de 7 km do espaço aeronáutico protegido), falhas na compactação e a falta do devido aterramento desses resíduos, além de outras deficiências de infra-estrutura no que diz respeito ao controle da poluição no local – serão objeto de um laudo técnico que está sendo elaborado pelo Núcleo de Licenciamento Ambiental desta Superintendência, que vai definir as possíveis sanções e medidas mitigadoras a serem tomadas pela Prefeitura.

Na verdade a manchete [do jornal O Estado do Maranhão] não está condizente com a própria matéria. “O embargo do Aterro seria prejudicial à comunidade”, esta é a citação transcrita da fala do analista ambiental Antonio Campos Júnior na reportagem, que ao contrário da manchete da primeira página não versa sobre qualquer ameaça de interdição, esta palavra inclusive só aparece na última linha da matéria. “Assim que receber o PCA (...) e analisar as condições da área, o Ibama estabelecerá prazos para que o município regularize o Aterro da Ribeira. Caso contrário, o instituto iniciará o processo de interdição do local”.

A intenção da Superintendência Estadual do Ibama é reunir na próxima semana todos os órgãos responsáveis ou diretamente envolvidos (autoridades municipais, Infraero, empreendedores, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente como órgão licenciador) para conduzir um ajustamento de conduta com medidas que deverão ser tomadas com urgência para a regularização do Aterro e seu adequado funcionamento segundo a legislação ambiental.

A operação iniciada na última sexta-feira teve como objetivo fiscalizar todos os empreendimentos potencialmente poluidores apontados como possíveis “chamarizes” de urubus no entorno do aeroporto, até o momento resultou em dois embargos de matadouros, multas totalizando R$ 66.000 e a apreensão de 30 metros cúbicos de lenha sem comprovação de origem, mas o objetivo principal é cobrar a regularização desses empreendimentos para que não representem qualquer risco à segurança aeroportuária.

Com o controle do problema do lixo e resíduos orgânicos no entorno do Aeroporto Cunha Machado, não seriam necessárias medidas paliativas de última instância e danosas à fauna silvestre como uma suposta autorização do Ibama para o abate de urubus. Definitivamente os animais não podem ser culpados por incidentes como o que ocorreu no dia 17 de março com o Airbus 320 do vôo 3183 da TAM, o qual interrompeu o procedimento de decolagem em virtude da colisão de um urubu com uma das turbinas, e o simples abate dessas aves não solucionaria o problema nem reduziria significamente o risco de acidentes.