Tribunal decidirá alteração no julgamento de prefeitos

O Pleno do Tribunal de Justiça julgará nesta quarta-feira (2) requerimento protocolado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em agosto de 2007, para que seja transferida para uma das Câmara Criminais já existentes a competência para o julgamento de prefeitos denunciados pela prática de crime comum.

O pleito da AMMA foi endossado pelo Ministério Público, pela Associação do Ministério Público (Ampem) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão. A decisão do TJ acontece um dia antes do lançamento da campanha contra a corrupção eleitoral, de responsabilidade do Ministério Público, com o apoio de várias entidades, entre as quais a AMMA e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

“Ao propor esta alteração no Regimento Interno do TJ, a AMMA, investida no seu dever de zelar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e da promoção dos valores do Estado Democrático de Direito, objetiva garantir mais agilidade no processamento das ações que envolvam prefeitos municipais”, declarou o presidente Gervásio dos Santos.

A Associação dos Magistrados e o Ministério Público tomaram como exemplo para fundamentar o pleito providência semelhante adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que já resultou em 169 condenações nos últimos 13 anos.

Levantamento feito pela Procuradoria Geral da Justiça, nos processos que tramitam no Tribunal de Justiça, aponta que 53% dos prefeitos maranhenses estão sendo processados pelo Ministério Público, o que significa dizer que dos 217 gestores municipais, 116 respondem a processos judiciais provenientes das Promotorias de Justiça.

Certidão emitida pelo Tribunal de Justiça, por solicitação da AMMA, atesta o recebimento de 122 denúncias contra prefeitos e ex-prefeitos, no período de 2005 a 2007, sendo que 60 foram registradas em 2005; 29 em 2006 e 33 e 2007. Deste total, segundo ainda a mesma certidão do TJ, foram julgadas apenas cinco ações penais contra prefeitos no mesmo período, sendo duas em 2005, uma em 2006 e duas em 2007.

O presidente da AMMA ressalta que a magistratura de primeiro grau, o Ministério Público e a OAB estão confiantes de que o Tribunal de Justiça será sensível aos clamores da sociedade, que anseia por uma justiça mais célere e eficiente nos casos que envolvam crimes de improbidade administrativa.