Informe JP

Resistência a indicação de Sarney

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, indicou o nome de Emília Maria Silva Ribeiro para ocupar uma vaga no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele tem o apoio do senador José Sarney (PMDB-AP). Atualmente, Emília participa do conselho consultivo da Anatel. A vaga da diretoria foi aberta em novembro do ano passado com a saída de José Leite Pereira Filho, que terminou seu segundo mandato como diretor.

Antes mesmo de ser enviado para o Congresso pelo presidente da República, o nome de Emília Ribeiro já começa a sofrer resistências. Para assumir o cargo, ela precisa ser sabatinada pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado, sendo aprovado pelos senadores da comissão e também pelo plenário da Casa.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que achou estranho o ministro indicar Emília Ribeiro para o cargo, uma vez que ele defendia para o cargo o nome de Jarbas Valente, atual superintendente de Serviços Privados da agência.

- Gostaria de discutir o assunto. Precisamos fortalecer cada vez mais a agência. Temos necessidade de substituir os diretores por quadros técnicos - afirmou o parlamentar.

Walter Pinheiro disse ainda que se ele fosse chamado para a Anvisa, por exemplo, apesar de ser um político, não iria, por não ter experiência na área de saúde.

Ele lembrou que este ano principalmente a Anatel vai tratar de assuntos extremamente técnicos. Um dos temas mais importantes da pauta da diretoria da Anatel este ano é o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) que deverá dar mais liberadade as concessionárias de telefonia - Oi, Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC Telecom, permitindo que elas prestem multi-serviços e não tenham limitações geográficas. (Mônica Tavares - O Globo)

Tá é piorando

Beletim do deputado federal José Sarney Filho informa que a senadora Roseana Sarney fez um apelo pela vida da ex-senadora colombiana Ingrid Betancourt, refém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) desde fevereiro de 2002.

Na época em que foi seqüestrada, Ingrid era candidata a presidente da Colômbia e, hoje, corre risco de morte no cativeiro imposto pelo grupo guerrilheiro na selva amazônica.

Diante dos ataques que o senador José Sarney fez ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, suspeito de financiar as Farc, a tendência é esse apelo da senadora Roseana piorar as coisas para Betancourt.

Juízes TQQ I

Começou a ser feito, ontem, o cadastro de todos os processos do Brasil. O levantamento faz parte do programa “A Justiça aberta”, sistema da Corregedoria Nacional de Justiça que, dentro de três meses, permitirá que qualquer pessoa tenha acesso, pela Internet, às informações mensais sobre o número de processos, decisões e despachos que foram proferidos em todas as varas dos Estados brasileiros.

Um dos objetivos do programa é descobrir os “juízes TQQ”, magistrados que não residem nas comarcas onde atuam e, frequentemente, só estão nos foros às terças, quartas e quintas-feiras. Pela primeira vez será possível estabelecer um controle da atividade jurisdicional do país. Hoje não existe nenhuma Corregedoria que acompanhe de perto o trabalho dos juízes.

Juízes TQQ II

Com o cruzamento de dados de todas as varas estaduais será possível comparar e fazer um exame objetivo da atuação de cada magistrado. Com um ranking de todos os juízes do país, será possível até mesmo que os tribunais façam  promoções mais justas.

A pesquisa já descobriu algo inédito: a exata quantidade de cartórios existentes no país. São 13.385, sendo que 88% já disponibilizaram as informações às Corregedorias.

Brevemente será possível obter todos os dados de cada cartório brasileiro, como nome do titular, tipo de serviços prestados e até mesmo seu faturamento.

Homenagem

O deputado Flávio Dino homenageou ontem, em sessão solene no Plenário da Câmara, o 44º aniversário dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, criados pela Lei 4.324, de 14 de abril de 1964.

Eles formam uma só Autarquia, que têm como missão zelar pela ética no exercício da profissão. Flávio Dino agradeceu à categoria, nas pessoas do presidente do Conselho Federal, Miguel Nobre, e do presidente do Conselho Regional do Maranhão, Cláudio Nogueira, pelo importante trabalho realizado em prol da saúde do povo brasileiro.

Gratuidade aprovada

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto de lei o deputado Marcos Caldas (PTdoB), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares nas instituições de ensino público fundamental e médio do Maranhão.

De acordo com o texto, “fica assegurado aos alunos, em situação de vulnerabilidade e matriculados na Rede Estadual Pública do Ensino Fundamental e Médio, o fornecimento completo do uniforme escolar”. A proposição vai, agora, a sanção governamental.

Seminário I

O Governo do Maranhão, em parceria com o Ministério da Justiça, vai realizar a partir da manhã desta terça-feira (15) o II Seminário Internacional Brasil-França: Polícias Judiciárias nas Fronteiras.

O evento, que prossegue até quinta-feira (17), no auditório do Hotel Ponta da Areia, contará com a participação da secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal; de representantes do sistema de segurança da França, além da presença de delegados de polícia de diversos Estados brasileiros.

O evento tem por objetivo discutir casos concretos, envolvendo as polícias judiciárias do Brasil e da Guiana Francesa, ocorridos em suas fronteiras. Visa ainda demonstrar como atuam em seus respectivos países, assim como também buscar a padronização de procedimentos.

Seminário II

Durante o evento será elaborada uma carta de intenções, que vai ser submetida aos dois países, no sentido de facilitar ações conjuntas nesta esfera.

O diagnóstico dos crimes transfronteiriços na Guiana Francesa e a problemática da criminalidade transfronteiriça no Brasil são alguns dos principais temas abordados no seminário.

Também serão debatidos assuntos referentes à investigação criminal na França e apresentados trabalhos da Polícia Técnica e Científica da França e do Brasil, além de demonstrações de ações no combate ao crime organizado na região (Antilhas e Guiana Francesa).

MIUDINHAS

O deputado federal Sarney Filho protocolou Consulta no TSE questionando se é possível um prefeito candidatar-se à reeleição tendo sido vice-prefeito em dois mandatos anteriores.

Cerca de 1700 sentenças foram proferidas pela Vara de Interdição, Sucessão e Alvará de São Luís, desde que foi implantada, em maio de 2007. A unidade recebe, em média, 100 processos mensais e sentencia 140 nesse prazo, informa o juiz titular Milton Bandeira.

A Escola Superior de Advocacia (ESA)  promove no dia 24 deste mês, às 19 horas, a conferência  “Diagnóstico do Poder Judiciário Maranhense”, que será proferida pelo vice-presidente da OAB/MA, Guilherme Zagallo.

O Tribunal de Justiça do Maranhão inicia amanhã, dia 15, às 8h, mutirão para agilizar processos que tramitam no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, localizado no bairro da Cohab. O mutirão segue até o dia 30 de abril.

Técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) participam durante toda a semana de um curso, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para gestores de programas sociais do Maranhão.