Regras eleitorais

É incrível como neste país, onde eleições se realizam de dois em dois anos, as regras eleitorais estão sujeitas a mutações. A cada eleição novas regras são impingidas a candidatos e eleitores e uma confusão de princípios precisa ser explicada dia e noite na televisão, transformando o horário eleitoral numa coisa chata e cansativa, quase insuportável.

Desta vez as mudanças anunciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral incluíram também as datas do pleito de 2008. O primeiro turno será realizado no dia 5 de outubro e o segundo no dia 26 de outubro. As datas das últimas eleições foram 3 e 29 de outubro. E em outras eleições o segundo turno foi realizado no feriado da República, no mês de novembro.

É importante, ressaltar, entretanto, que desta vez não nos parece que alguém esteja disposto a introduzir casuísmos nas regras eleitorais, como ocorreu em outros anos. As mudanças incluem decisões sobre escolha e registro de candidatos, coligações entre partidos, propaganda eleitoral, divulgação de pré-candidatura e gastos de campanha.

Não há meios da alteração constante em regras de convivência não provocarem indecisões, altercações e dúvidas. E dúvidas não fazem leis.

Outra decisão incompreensível a olho nu é a constância com que o Tribunal Superior Eleitoral se esforça para reduzir o número de vereadores do país, enquanto o Congresso Nacional se esforça para aumentar este número. Esse tipo de decisão deveria ser única e duradoura. Neste exato momento o Congresso pretende aumentar em oito mil as vagas de vereadores no país. Parece que encontraram uma forma de contraditar a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral que, não faz muito tempo, reduziu no mesmo nível o número de vereadores do país.

É preciso entender que a grande maioria dos mais de 50 mil vereadores do Brasil permanecem acéfalos e praticamente não tem outra serventia que não seja a de servir de cabos eleitorais no interior do Estado. Praticamente não produzem leis, não influem na destinação das verbas orçamentárias dos municípios e, sendo reféns dos prefeitos por contingências salariais, não fiscalizam o Poder Executivo.

Apesar disso, o Brasil precisa saber quantos vereadores tem, a que servem e quem decide sobre eles. Se é o Tribunal Superior Eleitoral ou o Congresso Nacional. Mais uma vez precisamos dizer que essas alterações constantes só confundem os eleitores. Ademais, com esse vai-e-vem daqui a pouco ninguém mais vai querer se candidatar ao cargo, até porque não sabe se vai permanecer nele ou não, pois de uma hora para outra o número de vereadores pode ser reduzido e muitos perderão o cargo.