Sustentabilidade ambiental e desenvolvimento

Josemar Pinheiro*

(O março das águas - o desafio de hoje, amanhã e depois)

Os episódios recentes envolvendo o município de Tailândia no vizinho estado do Pará não ficam distantes dos acontecimentos de devastação das florestas, da destruição dos rios e da poluição sob os mais diversos meios da natureza, agredida, vilipendiada e ultrajada, por quem lhe deveria devotar mais atenção e apreço – o próprio homem.

Helita Barreira Custódio, emérita professora “Livre Docente” e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, piauiense de nascimento, autora de dois livros exemplares “Responsabilidade Civil por Danos Ambientais” (tese apresentada em 1984) e Questões Jurídicas Relevantes (com o prefácio de Paulo Affonso Leme Machado) diz-nos a respeito de tudo quanto acontece hoje com o desmatamento colossal que assola a Amazônia, ao qual o Maranhão pertence também, como integrante do Meio-Norte, com palavras inesquecíveis no primeiro livro:

“No âmbito nacional, diante do agravamento dos problemas ambientais brasileiros, com todos os tipos de poluição (das águas, do ar, sonora, dos solos urbanos, periféricos e rurais, dos alimentos e bebidas em geral, por agrotóxicos, por lixos, por destruição de áreas verdes, por degradação das paisagens e dos valores culturais em geral, por atos contrários à moral e aos bons costumes), com o alarmante desperdício de alimentos, de recursos naturais e culturais em geral, além do progressivo aumento da forçada migração interna, da pobreza absoluta, da miséria, da fome crônica, da marginalização, do analfabetismo, das desigualdades, das habitações desumanas (favelas, mocambos, malocas, cortiços, “cavernas urbanas”, além do alarmante e crescente número de mendigos e de pessoas “sem teto”, da falta de saneamento básico, das enfermidades e de demais tipos de degradantes situações incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, torna-se patente a flagrante delinqüência contra o patrimônio ambiental (natural, sócio-econômico, sanitário, cultural) com efeitos iminentemente danosos contra os valores do patrimônio humano e as condições da saúde pública. Preocupantemente, manifesta é a progressiva execução de uma política anti-ambiental, visando ao desenvolvimento econômico, sob a orientação de notórios grupos de pressão de entidades nacionais e multinacionais, com a criminosa conivência de certos políticos, administradores, profissionais, técnicos ou funcionários inescrupulosos, o que vem contribuindo para o empobrecimento do meio ambiente e a galopante degradação da qualidade ambiental propícia à vida nas zonas rurais, nas zonas urbanas ou nas cidades, nos Municípios, nos Estados-Membros, no Distrito Federal, em regiões inteiras e em todo o País(2).” No âmbito internacional, já incalculáveis são os danos ao meio ambiente e aos seres humanos, com preocupantes advertências e denúncias notadamente da Organização das Nações Unidas e da comunidade científica sobre os elevados níveis perigosos de poluição do ar, nas águas, na terra, nos seres vivos em geral; sobre a destruição e o esgotamento de recursos insubstituíveis. Os problemas ambientais globais, pondo em risco a sobrevivência do Planeta Terra, constituem inegáveis desafios à inteligências mundiais: a poluição transfronteira do ar, (com danosos efeitos de alterações climáticas, de destruição da camada de ozônio, de efeito estufa, de chuvas ácidas, de riscos contra a biodiversidade); a poluição transfronteira das águas (em iminentes riscos contra a vida marinha e a vida em geral; a poluição transfronteira dos solos por todos os tipos de poluição ambiental global do ar, das águas, por atividades perigosas (incluídas as temíveis atividades nucleares), por resíduos, agrotóxicos, desmatamentos, cultivos excessivos dos solos; da degradação vertiginosa das cidades, notadamente dos países em desenvolvimento (pela explosão demográfica, pelo êxodo rural para os centros urbanos, pela falta de planejamento e de saneamento básico, pela urbanização desordenada e irracional, pelas excessivas concentrações populacionais, com o aumento de todos os tipos de poluição e de atos contrários à moral e aos bons costumes), tudo em iminente perigo contra a vida e saúde de todas as pessoas integrantes da Sociedade Universal(3)”.

Essa reflexão vem a propósito da realização pela Secretaria da área por três dias da Conferência Estadual do Meio-Ambiente, cujo tema foi “Maranhão e Mudanças Climáticas”, preparatório da Conferência Nacional que se realizará no mês de maio em Brasília e ainda neste mês a Prefeitura Municipal realizará em São Luís o II Fórum de Desenvolvimento Sustentável e o governo do estado e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores realizam a partir de terça, dia 4, o Seminário Cooperação Internacional e Desenvolvimento: a revitalização da Bacia do Itapecuru, evento que promoverá debates sobre oportunidades de cooperação internacional entre o Estado do Maranhão, Instituições Brasileiras de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento, Agências e Organismos Internacionais.

As águas de março trazem boas e proveitosas discussões em torno de questões como qualidade de vida, desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, desafios de hoje, amanhã e depois, local e regionalmente. Todavia, só poderão alcançar êxito completo se passarmos das palavras às ações. Congressos, seminários e encontros, são saudáveis e importantes, não menos esperados do que medidas concretas que possam ir de encontro ao fosso que nos separa da realidade de chuvas que alagam por completo a cidade, de automóveis que tomam o lugar dos pedestres, de falta de esgoto sanitário e água potável nas torneiras, do desmatamento e desrespeito às leis ambientais.

Os órgãos só se justificam pela atuação consistente e necessária nos casos que exigem não só o falar mas o agir, como tem assegurado o governador Jackson Lago o Maranhão está aberto a todos os empreendimentos de boa vontade e que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável de sua população, quer sejam siderurgias, fabriquetas, ou qualquer outra indústria que venha contribuir para geração de emprego e renda, isto não afasta a exigência de responsabilidade com a questão fundamental que é a do desenvolvimento ambiental sustentável.

Contribuir sim com a sobrevivência de nossa gente, conservando o ar, a água, os rios, os mares, a fauna e as florestas, ecossistema de que todos nós dependemos e de que não podemos abrir mão nos desfazendo de nossa própria existência. O Maranhão não quer só falação, quer respeito, dignidade e justiça social, hoje e sempre.

*Advogado e jornalista, fundador e integrante de um dos movimentos ecológicos pioneiros no Maranhão e Brasil – o Comitê de Defesa da Ilha de São Luís – e sócio do Instituto

Por um Planeta Verde (São Paulo) josemar.pinheiro08@gmail.com