Assembléia aprova projeto de combate à exploração sexual

A Assembléia Legislativa aprovou em primeiro turno projeto da deputada Maura Jorge (DEM) que dispõe sobre a publicação de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes no caderno de classificados dos jornais locais.

De acordo com a proposta, os jornais do Maranhão que publicam diariamente no caderno classificados anúncios de acompanhantes, saunas, massagistas e profissionais do sexo serão obrigados a publicar, na mesma página dos referidos anúncios, a seguinte advertência: “Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Disque e denuncie”.

A advertência deverá ser publicada diariamente com destaque em letras versais (maiúsculas) e em negrito e deverá ocupar espaço mínimo de 10 cm x 10 cm.

O governo do Estado, segundo a proposta da deputada, deverá adquirir linha telefônica e dar ampla divulgação do número (Disque Denúncia) para toda a população. O número do Disque Denúncia deverá ser publicado juntamente com a frase de advertência.

“A mobilização de toda a sociedade é uma esperança de eliminarmos definitivamente o vergonhoso comércio sexual envolvendo crianças e adolescentes. Tal violência, merece o amplo empenho determinado de toda a sociedade e o apoio irrestrito do poder público. Devem-se coibir os abusos, punindo-se os responsáveis e, principalmente, efetivando-se políticas sociais básicas voltadas para a criança e o adolescente, as quais assegurem o tratamento com dignidade e o respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, justificou Maura Jorge.