Superlotação nos cárceres

Tinha que acontecer. O presidente da CPI do Sistema Carcerário, deputado Neucimar Braga, ao afirmar que a situação nos cárceres do Maranhão não é diferente do resto do país, calou a boca das aves de mau agouro do Sistema Mirante de Comunicação. E para completar o secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Sidonis Cruz anunciou a criação de 1.408 vagas no Sistema Penitenciário do Estado como forma de reforçar o combate à superlotação carcerária.

Aconteceu o que era de se esperar. O secretário forneceu aos membros da CPI informações detalhadas sobre todos os investimentos que o Governo do Maranhão, em parceria com o Ministério da Justiça, está realizando para ampliação do sistema prisional do Estado.

A verdade é que a morosa justiça brasileira há muito tempo não consegue lidar com os problemas localizados da carceragem do país permitindo, para espanto de todos nós, até que pessoas que já cumpriram suas penas permaneçam nas celas. Para quem pratica um tipo de segurança que visa à ressocialização esse tipo de problema é um desafio.

Há que se entender, entretanto, que a situação já foi bem pior, chegando a ser caótica mesmo, a ponto da secretária Eurídice Vidigal requisitar a Força de Segurança Nacional para ajudar na elaboração de um regimento interno para procedimentos padrões que devem ser adotados pelas unidades prisionais e pelos agentes penitenciários.

O quadro descrito na página 3 do Jornal Pequeno de sábado retrata uma situação que está sendo vencida aos poucos, mas gera preocupações extremas: a Penitenciária de Pedrinha tem capacidade para 512 presos, mas detém 692; são 12 os agentes por plantão; possui um defensor público que visita a carceragem semanalmente; um juiz que vai ao que comparece à Penitenciária a cada dois meses, além dos advogados da Secretaria de Segurança Cidadã. Mas é preocupante que não possua um defensor público, que as celas sejam ocupadas pelo dobro de sua capacidade.

É evidente que comparada a outros Estados a situação não é das piores, até porque há um esforço concentrado para criação de mais 1408 vagas no Sistema, mas o olho da Justiça deve se voltar com mais acuidade para este problema que se arrasta ao longo dos anos no Maranhão. É um problema de Governo sim. Mas é também da Justiça.

Não se concebe que nos dias de hoje pessoas que já cumpriram suas penas permaneçam encarcerados por falta de defensores públicos. Felizmente, três dos projetos encaminhados ao Departamento Penitenciário Nacional já foram aprovados e três Centros de Ressocialização já foram construídos, o de Timon, o de Pedreiras e o Presídio de Segurança Máxima em São Luís.