TSE faz alerta sobre o possível uso irregular de fundo partidário pelo PT

Brasília - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, disse ontem que a verba do fundo partidário, usada pelos partidos políticos, “tem destinação clara e não é para comprar bebida’’. Foi uma referência à reportagem de ontem do jornal “O Globo’’, segundo a qual o PT utilizou R$ 39,3 mil do fundo para bancar parte do jantar de comemoração dos 26 anos do partido, no início de 2006.

Centenas de garrafas de vinho e de champanhe foram compradas pelo partido para a ocasião, a que compareceram autoridades e dirigentes do partido num clube de Brasília. “Essa verba tem a destinação claramente prevista pela legislação. Não é para comprar bebidas, certamente’’, disse Marco Aurélio. Segundo ele, a prestação de contas do PT referente ao ano de 2006 está sendo analisada pela secretaria de controle interno do TSE.

Não há previsão de quando sairá o veredicto do tribunal sobre a legalidade das contas e, caso haja rejeição, o PT poderá perder parte de seu fundo partidário. Isso seria um problema para um partido que tem uma dívida acumulada de quase R$ 40 milhões, ainda resquício do esquema de financiamento ilegal que ficou conhecido como valerioduto, montado pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares.

“Vamos esperar o final do processo de análise das contas. Mas o tribunal certamente fará a lei ser cumprida’’, declarou o presidente do TSE. O fundo partidário é uma verba distribuída anualmente pela Justiça Eleitoral aos partidos. A lei 9.096/95, que o regulamenta, prevê apenas quatro possíveis usos: manutenção de sedes partidárias, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais. O PT lançou os gastos da festa como propaganda.