Brasília - Apesar de o valor ser superior ao previsto no projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, o novo salário mínimo, de R$ 415, ainda é inferior ao necessário para cobrir os custos de uma família, como está previsto na Constituição, aponta pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Pelo estudo, o salário mínimo no início deste ano deveria ser de R$ 1.924,59. “Isso é uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para haver uma reposição de força de trabalho digna”, afirmou José Maurício Soares, economista do Dieese.
No Artigo 7º, Inciso IV, Capítulo II (Dos Direitos Sociais), a Constituição define salário mínimo como aquele “capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
Segundo o economista do Dieese, para se chegar a esse valor foi pesquisado o gasto médio do terço da população brasileira com menor renda. Além disso, considerou-se uma família composta por dois adultos e duas crianças que, juntas, consumiriam o equivalente a um adulto. “Com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) que fizemos, a distribuição dos gastos no terço de renda inferior tem 35,71% do total com alimentação”, afirmou Soares.