Intercom Nordeste traz discussão sobre propriedade intelectual dos jornalistas

O X Congresso de Ciências da Comunicação da Região Nordeste (Intercom Nordeste 2008), que acontece em São Luís, de 12 a 14 de junho, terá em sua programação uma discussão sobre a propriedade intelectual dos jornalistas. Um dos assuntos a serem abordados na noite do dia 13, reservada aos temas livres, a discussão terá o comando do presidente da Associação Brasileira para Proteção da Propriedade Intelectual do Jornalista (Apijor), Paulo Cannabrava.

Seja produtor de texto ou imagem, que atue em qualquer tipo de veículo de comunicação ou instituição, todo jornalista é autor. O crédito da autoria no trabalho intelectual é obrigatório e sua ausência configura violação ao direito moral e material do autor da obra. Mas na prática, grande parte dos trabalhadores da comunicação, seja por desconhecimento, por medo ou por acomodação, não usufrui dos direitos que lhes são garantidos por lei. O resultado é que os proprietários dos veículos, com a cumplicidade de empregados de confiança e a colaboração de advogados, se beneficiam de uma constante violação desses direitos.

O presidente da Apijor declarou que uma das formas mais comuns de violação dos direitos autorais dos profissionais do jornalismo diz respeito aos repórteres fotográficos. Em sua grande maioria, os veículos de comunicação utilizam fotografias sem autorização, sem pagamento e sem o devido crédito. Isso, quando não adulteram o conteúdo ou fazem a reutilização não autorizada de produções jornalísticas. 

Na questão do crédito, por exemplo, Paulo Cannabrava disse que a legislação em vigor estabelece que é um direito irrenunciável e, portanto, inegociável. Ele acrescentou que de acordo com a lei, o autor é o único proprietário de sua obra, cabendo exclusivamente a ele, determinar seu valor e comercializá-la ou licenciar seu uso para terceiros e, que a reutilização de uma obra por terceiros, mesmo sendo empresa de um mesmo grupo, só pode ser realizada com expressa autorização do autor.

A Apijor é uma organização não governamental, criada para assegurar os direitos intelectuais de seus associados. Com quase oito anos de existência, a entidade está definitivamente consolidada, com mais de 60 ações em andamento e várias jurisprudências firmadas. Para Cannabrava, as pessoas, de um modo geral, estão acostumadas a olhar seu próprio umbigo sem se preocupar com o direito dos outros. “A falta de respeito aos direitos dos outros, consagrados pela Constituição, Código Civil, Leis específicas e tratados internacionais, gera insegurança jurídica e isso é ruim para o país, para a sociedade como um todo. Nossa luta pelos direitos autorais se inscreve na luta geral pelo império da ética, necessária para a própria sobrevivência da humanidade”, garantiu.

Uma realização da Intercom, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e Associação Maranhense de Imprensa (AMI), o evento já conta com patrocínios confirmados da Vale, governo do estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís e Sebrae, além do ter apoio garantido do São Luís Convention & Visitors Bureau, Assembléia Legislativa, Grupo Equatorial Energia do Maranhão (Cemar), Banco do Nordeste, Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão (Fapema), Instituto Laboro, Fórum Nacional de Comunicação da Justiça (FNCJ) e Caixa Econômica Federal (CEF).