FORA DA LEI - TCU anula contratações de parentes de juízes do TRT-MA

Dois juízes - Alcebíades Tavares Dantas e Gilvan Chaves de Souza - fizeram as nomeações

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de contratações de pessoal realizadas em 1991, 1994 e 1996 por juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16ª), no Maranhão, por estarem em desacordo com entendimento firmado pelo TCU.

Foi constatado que juízes nomearam parentes de magistrados do próprio tribunal, o que contraria a lei que proíbe a nomeação para cargo em comissão e para as funções comissionadas de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive dos respectivos membros ou juízes vinculados.

Os juízes Alcebíades Tavares Dantas e Gilvan Chaves de Souza nomearam Gláucia Maria Tavares Dantas, irmã de Tavares Dantas; Marcello de Albuquerque Belfort, filho do juiz Fernando José Cunha Belfort e Maria José Dourado Dantas, com quem o juiz Tavares Dantas mantinha relacionamento às vésperas da nomeação.

O TCU também aplicou multa de R$ 10 mil a Alcebíades Tavares Dantas e determinou ao TRT-16ª Região que preste informações acerca do cumprimento da determinação.

Foram encaminhadas cópias da documentação à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho para conhecimento. O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo. Cabe recurso da decisão. (Informações do Tribunal de Contas da União)