Ministério Público denuncia juiz por exploração de trabalho escravo

Irregularidades foram constatadas na fazenda arrendada pelo magistrado

O juiz Marcelo Testa Baldochi, da 2ª vara da comarca de Imperatriz, foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão, por exploração de trabalho escravo na fazenda Pôr-do-sol, localizada no município de Bom Jardim. A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, ao presidente do Tribunal de Justiça. O Ministério Público pede que a Justiça aceite a denúncia e instaure ação penal.

De acordo com a denúncia do MPMA, o relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho, realizou inspeção entre 12 e 19 de setembro de 2007, relatando elementos suficientes para embasar o fato, atestando a autoria e materialidade da prática do crime de exploração do trabalho escravo.

Entre as irregularidades constatadas pela equipe do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, na inspeção, estão as condições precárias nos alojamentos, com tamanho insuficiente e sem banheiro; problemas nas frentes de trabalho e alimentação, com intervalo mínimo para o almoço e a ausência de água potável para o consumo; o não fornecimento de equipamentos de proteção individual e ferramentas de trabalho; a falta de assistência médica e de materiais de primeiros socorros.

As vítimas foram encontradas em condições semelhantes à de escravos. Além disso, foi constatada a servidão por dívidas, a retenção dos salários das vítimas e a exploração de um adolescente de 15 anos. Os empregados também não tinham carteira de trabalho assinada. Para executar o serviço na propriedade rural, as vítimas eram submetidas a jornada exaustiva e tinham a locomoção restringida.