MPF do Maranhão denuncia ex-prefeito de Cururupu

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou por desvio de finalidade na aplicação de recursos do Sistema único de Saúde (SUS) José dos Santos Amado, Lílio Estrela de Sá e Antonio Hermes da Fonseca, respectivamente, ex-prefeito, ex-secretário de saúde e ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Cururupu (MA). Segundo o MPF, os denunciados aplicaram recursos do SUS para pagamento de despesas não compreendidas dentro do âmbito da cobertura das ações e serviços de saúde, infringindo, assim, o disposto no artigo 2º, inciso IV, combinado com o parágafo único, da Lei nº 8.142/90.

Essa denúncia tem como suporte a Auditoria nº 1799, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), no município de Cururupu. A auditoria constatou graves irregularidades na aplicação dos recursos do SUS repassados ao município, entre 2002 e 2004, durante a gestão do prefeito José dos Santos Amado.

O relatório aponta o pagamento de 1.840 reais à empresa Femahosp, pela locação de um stand, no Encontro de Secretários Municipais de Saúde, realizado em São Luís (MA). Além da utilização de pouco mais de dois milhões de reais, destinados à cobertura ambulatorial e hospitalar, para custeio de folha de pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, nos meses de julho de 2002 a dezembro de 2003.

Vale ressaltar que todos os cheques relativos às movimentações bancárias da conta do SUS eram assinados pelo ex-prefeito José Amado e pelo ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Cururupu Antonio Fonseca.

Para o MPF, os denunciados não poderiam jamais ter aplicado recursos da saúde em gastos com eventos culturais e para pagamento de salários de servidores da área administrativa da secretaria de saúde.