Operadoras realizaram 409 mil grampos telefônicos por determinação da Justiça

Cumprindo determinações da Justiça, a Oi, TIM, Brasil Telecom, Telefônica, Vivo e Claro realizaram no ano passado o espantoso número de 409 mil “grampos” telefônicos. As escutas se banalizaram de tal forma que as concessionárias, ao receber a ordem judicial, passaram a entrar em contato com os juízes, para confirmar os nomes e os números das pessoas a serem “grampeadas”, e realizam as escutas em salas exclusivas e com câmeras de vigilância.

Entre 2006 e 2007, houve um crescimento de 10% nas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Mas as próprias operadoras reconhecem que o número de pessoas que tiveram seus telefones “grampeados” é bem maior por causa das escutas clandestinas. A situação chegou a tal ponto que, ao depor recentemente na CPI das Escutas Telefônicas, instalada há três meses, o diretor de relações institucionais de uma operadora confirmou que o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), teve conversas telefônicas gravadas clandestinamente em 2005.

A suspeita de interceptações ilegais de ministros dos tribunais superiores foi divulgada por uma revista semanal em agosto de 2007. Na ocasião, cinco magistrados - Gilmar Mendes, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Cezar Peluso e o próprio Marco Aurélio - atribuíram à Polícia Federal (PF) a responsabilidade pelos “grampos” clandestinos. O órgão, na época, vinha realizando operações com nomes pomposos, promovendo diligências espetaculosas e fazendo prisões espalhafatosas.

A acusação mais contundente partiu do ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, como entidades de advogados e magistrados vinham criticando o modo de atuação da Polícia Federal, acusando-a de primeiro fazer interceptações telefônicas ilegais para só depois iniciar as investigações, a PF teria “grampeado” os cinco ministros do STF para constrangê-los e pressioná-los a não conceder habeas-corpus aos cidadãos detidos nessas operações. Em junho de 2007, Mendes afirmou que as conversas que manteve com o procurador-geral da República, por ocasião da Operação Navalha, em junho de 2007, foram “grampeadas”. Três meses depois, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, comunicou a um grupo de deputados a descoberta de um “grampo” clandestino nos telefones de sua residência.

Em face da gravidade do problema, o ministro da Justiça, Tarso Genro, desengavetou um anteprojeto elaborado por seu antecessor com o objetivo de mudar a lei que disciplina a interceptação das comunicações telefônicas e o submeteu à avaliação crítica de entidades dos meios forenses. Ao responder à consulta do Ministério da Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um extenso parecer alegando que, em vez de resolver o problema, o anteprojeto o agrava ainda mais. Segundo a entidade, a maioria das inovações propostas no anteprojeto violaria liberdades públicas e comprometeria direitos e garantias fundamentais.