Assembléia aprova fusão de secretarias e cria o Fundo Estadual de Habitação

Três projetos de iniciativa do Governo do Estado foram aprovados pela Assembléia Legislativa, em sessão extraordinária realizada ontem, a pedido do líder do Governo, deputado Edivaldo Holanda (PTC). O primeiro projeto aprovado cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui o conselho gestor deste organismo para gerir a política habitacional do governo.

Dos dois outros projetos aprovados pelos deputados, um faz a fusão da Secretaria de Esporte com a de Juventude, nascendo assim a Secretaria de Estado de Esporte e Juventude. O outro projeto transforma a Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos em uma secretaria ordinária. De acordo com Edivaldo Holanda, as medidas foram tomadas no sentido de modernizar a máquina administrativa. Foi o próprio líder que pediu urgência, na semana passada, para a apreciação dos projetos.

Segundo Edivaldo Holanda, a fusão das referidas secretarias é vista pelo governo como forma de racionalizar as duas atividades, colocando sob a responsabilidade de um mesmo órgão duas políticas públicas consideradas afins, “o que torna mais objetivo e prático o seu desenvolvimento”.

Em relação à Secretaria dos Direitos Humanos, Holanda diz que foi a maneira encontrada pelo governo para fortalecer as ações de acompanhamento e avaliação das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da população e dos direitos da pessoa com deficiência, assim como também a execução dos programas, projetos e atividades específicos que contribuam para o desenvolvimento e o resgate da cidadania da população maranhense.