Lula convoca conselho político pra discutir nova regra de MPs

O presidente Lula marcou para segunda-feira uma reunião do conselho político com presidentes e líderes dos partidos aliados para discutir o projeto que muda o rito das medidas provisórias. Também será debatida a reforma tributária.

Nas palavras de um ministro, o Planalto e o Congresso estão criando um clima de entendimento para fechar um acordo. O relator da proposta de emenda constitucional que trata das MPs, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estuda a adoção de um “trancamento disfarçado” da pauta e a extensão do prazo de tramitação das medidas (hoje de 120 dias).

Uma possibilidade é dar às MPs regime de urgência. Ou seja, prioridade na pauta de votações dez dias após serem enviadas pelo Executivo. A inversão de pauta só ocorreria com um requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara (257 votos) e do Senado (41).

Outra proposta é a ampliação da vigência das medidas, garantindo um prazo maior para a votação no Senado. “A fórmula que mais está me agradando é a de manter claro o início da discussão pela Câmara, mas dando um prazo mínimo de 45 dias para o Senado. A tendência é aumentar um pouco mais o prazo de 120 dias, podendo ser em torno dos 150”, diz Picciani.