Polícia inaugura Departamento de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, inaugurou, ontem à tarde, o Departamento de Repressão aos Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DRCASP), a mais nova unidade da Polícia Civil para combater condutas criminosas contra qualquer tipo de serviço de natureza pública. Entram nessa esfera de autuação os furtos de energia elétrica, fraudes ao sistema de abastecimento d´água, ligação irregular de telefone, conexão indevida de TV a cabo ou qualquer outra modalidade de serviços prestados por concessionárias autorizadas pelo poder público.

O departamento recém-criado está funcionando em um prédio da Rua 7, no bairro do São Francisco, sob o comando do delegado Paulo Roberto Medeiros. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jefferson Portela, a DRCASP nasce com uma marca muito forte, “que é trabalhar na defesa da administração dos serviços públicos e contra as condutas ilícitas na tentativa de burlar ou obter vantagens por meio da exploração indevida dos serviços públicos”.

O departamento terá caráter investigativo e repressivo. Conta com salas de aferição de medidores que serão verificados e encaminhados ao instituto de criminalistas para a realização das perícias necessárias e os demais procedimentos de autuação do crime. Os implicados serão autuados na DRCASP e encaminhados às unidades prisionais da capital, caso sejam comprovados os delitos.

O delegado titular da DRCASP, Paulo Roberto Medeiros, explicou que a idéia de criar o departamento surgiu para suprir uma falha deixada a partir das privatizações de empresas públicas. “Privatizadas, elas perderam o poder de polícia e não tinham mais como se confrontar contra os consumidores que faziam mau uso dos seus serviços”, esclareceu Medeiros.

Essa lacuna, segundo ele, foi percebida pelo Ministério da Justiça, que determinou que os estados criassem setores, dentro da estrutura do sistema estadual de Segurança Pública, para atender a essa demanda de ocorrências. O aparecimento de novas modalidades de delitos surgidas com as inovações tecnológicas e o mau uso das mesmas, também foi apontado para justificar a necessidade de criação de um setor específico na Polícia Civil, para o combate e repressão dos mesmos.