Suplentes não assumirão vagas de deputados afastados em Alagoas

O deputado Alberto Sextafeira – presidente em exercício da Assembléia Legislativa de Alagoas – não vai convocar os suplentes para assumirem as vagas dos nove deputados afastados por decisão do desembargador Antônio Sapucaia. Sextafeira segue a determinação do deputado Antônio Albuquerque, presidente afastado.

Os nove deputados que tiveram seus mandatos suspensos, sob suspeita de participar de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público, são: o ex-presidente da Assembléia Antônio Albuquerque, do DEM (apontado pela Polícia Federal (PF) como o líder da organização criminosa, Cícero Amélio (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Edival Gaia Filho (PSDB), Maurício Tavares (PTB), Dudu Albuquerque (PSB), Arthur Lira (PMN), Cícero Ferro (PMN) e Isnaldo Bulhões Júnior (PMN).

Além dos nove, a decisão atingiu também o ex-deputado Antônio Hollanda (PT do B), cujo mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral em janeiro, depois de o pedido de afastamento ter sido proposto.

Posteriormente, a PF indiciou os deputados João Beltrão (PMN) e Marcos Ferreira (PMN), que não foram atingidos pela decisão de segunda.

Outra determinação de Sextafeira é quanto à manutenção do pagamento dos subsídios dos nove deputados afastados – eles vão receber integralmente os salários (R$ 9.635 mensais, mais benefícios).

De acordo com Sextafeira, não há determinação para a posse dos suplentes, na sentença do desembargador Antônio Sapucaia que afastou os 9 parlamentares. Ele se baseia no caso da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, cujo presidente, vereador Val Basílio, está preso e a Mesa Diretora não convocou o suplente.

Com a decisão de Sextafeira, a chance de os suplentes assumirem depende deles mesmos – que precisam acionar o Ministério Público e este a Justiça.

Com o afastamento dos nove deputados, a Assembléia ficou com 18 parlamentares – o que garante o chamado “quórum qualificado”, ou seja, o Legislativo pode se reunir e deliberar legalmente. O deputado Paulão (PT) considera esse “quórum qualificado” temerário: “Se com 27 deputados a Assembléia tem tido problema para se reunir, por falta de quórum, imagine com menos nove deputados...”.

O quórum mínimo para a Assembléia poder legislar é de 14 deputados mais um. Se quatro parlamentares decidirem pelo boicote, o Legislativo alagoano não se reúne e, conseqüentemente, não vota nada.

(Da Redação, com informações do Portal Tudo na Hora)