Eleições municipais

Opinião

Arnaldo Jardim*

Um sucesso a realização do 1º Encontro Estadual dos Pré-candidatos do PPS, que contou com representantes de 311 municípios paulistas, mais de 1.200 pessoas, que lotaram as dependências da Assembléia Legislativa de São Paulo. Potenciais candidatos a prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereador(a) participaram de palestras, debates e painéis sobre temas cotidianos como: Educação; Legislação Eleitoral e Marketing Político; O Município e a Questão Ambiental; Gestão Pública; Cultura, Juventude e Lazer; Segurança Pública e Direitos Humanos; e Desenvolvimento Urbano e Social.

O evento foi representativo não apenas pela presença da militância, mas pela participação de importantes lideranças partidárias de outros partidos, de representantes de importantes segmentos da sociedade e do meio acadêmico. Trata-se de um recado claro: nas próximas eleições, nosso compromisso não é apenas eleger pessoas, mas defender propostas, mobilizar a sociedade e inovar na ação política.

Tudo que puder ser feito pelo município será melhor, os recursos serão mais bem aplicados e é onde o cidadão participa e cobra mais. Partindo do princípio que a população conhece suas necessidades, quanto maior a autonomia do Poder Local melhor será a qualidade dos serviços públicos. O município se constitui na primeira instância de poder a ser confrontado com as necessidades básicas. Questões como melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da infra-estrutura urbana e da inclusão digital devem ser premissas de um município interessado em formar cidadãos que estejam preparados para a “Era do Conhecimento”.

Embora muitos municípios tenham avançado em relação à sua responsabilidade na implantação de políticas de educação e saúde, infra-estrutura e transportes, a maioria necessita de melhor visão administrativa e de recursos estaduais e federais. Tributos e encargos federais multiplicaram-se, a arrecadação bateu recorde, aumentando a centralização de recursos pelo governo federal, enquanto minguam os repasses para os governos locais que assumem, cada vez mais, o papel de fornecedores de serviços públicos.

Aí está o dilema dos prefeitos e vereadores: arcar com os custos e comprometer seu orçamento ou simplesmente recusar a ampliação ou adoção dos programas existentes. Quem perde? Todos nós.

Neste contexto, precisamos lutar por um novo pacto federativo, cuja principal base de sustentação repousa em sua menor unidade – o município. Para alcançar esses objetivos, o município deve ter um caráter de articulador entre as demandas e a oferta pública de serviços. Deve auxiliar os cidadãos a terem acesso aos recursos humanos, materiais e de conhecimento que atenderão às suas necessidades e estes, por sua vez, devem reconhecer suas obrigações para com a comunidade. O contrato de cidadania é, portanto, um compromisso de gestão entre o governo e a sociedade, com metas estabelecidas, responsabilidades compartilhadas e a garantia dada pelo governo de que a sua parte será cumprida para que elas sejam todas realizadas.

A Câmara Municipal de São Paulo acaba de aprovar uma proposta inovadora encaminhada pelo Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade (http://www.nossasaopaulo.org.br), que serve de referência para as próximas eleições, reeditando uma experiência bem sucedida realizada em Bogotá, na Colômbia. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PLO 08/07) obriga os próximos prefeitos de São Paulo a apresentar um plano detalhado de governo para a cidade e todas as subprefeituras em até 90 dias depois da posse. O texto do anteprojeto prevê que esse plano traga um detalhamento de prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas compatíveis com o programa da campanha eleitoral e com a Lei do Plano Diretor Estratégico da cidade. Trata-se de uma busca de novos paradigmas para a administração pública, visando novos conceitos para a Gestão de Cidades, como a substituição de ações verticalizadas por programas de governo integrados, buscando a transversalidade das ações.

Não é de hoje, que existe um evidente desencanto da população com a prática política. Temos que reverter isso, fazendo um exercício no sentido de incluir a população neste debate, para que esta acredite na atividade política e enseje o desejo de exercitar a democracia participativa.

O momento é de avaliarmos cada uma das propostas que serão apresentadas, a fim de verificar sua viabilidade, qualidade e aplicabilidade compatíveis a realidade de cada município. Durante o exercício do mandato do candidato eleito, a sociedade deve acompanhar a implantação destas propostas, fiscalizar suas atividades de legítimo representante do povo.

Quando se estende uma mão limpa, competente e correta, a população não hesita em responder prontamente. Por isso, é que quero fazer este apelo e assumir desde já o compromisso de fazer deste momento pré-eleitoral uma oportunidade de discutir claramente os problemas cotidianos de cada cidade paulista. Desse modo, consolidaremos, ainda mais, o caminho da real democracia política e também econômica e social.

*Vice-líder da bancada na Câmara Federal e membro das Executivas Nacional e Estadual do PPS. E-mail: arnaldojardim@arnaldojardim.com.br

Site: www.arnaldojardim.com.br