O ORÇAMENTO DA UNIÃO

Roberto Rocha

É grande a incoerência na divisão da receita tributária no Brasil. Embora os dados sejam imprecisos, a maioria dos estudos indica que a União fica com quase 70% da arrecadação total dos tributos. Os Estados participam com algo em torno de 26%, e o conjunto dos municípios com apenas 4%. Por conta disso, as unidades federativas e a esfera municipal dependem dos recursos do Orçamento da União para atenderem aos compromissos de sua responsabilidade.

Para socorrer essas esferas de poder tão fundamentais, pois estão mais próximas das pessoas e são mais sensíveis às suas necessidades, a bancada federal passou a ter mais essa importante missão: carrear para os seus Estados e municípios o maior volume possível de recursos do Orçamento da União, trabalho feito através de emendas coletivas e individuais.

Acontece que o Orçamento não é impositivo, apenas estima receita e fixa despesa, o que não obriga o executivo, que tem a chave do cofre, a cumprir na íntegra os números ali consignados.

Por isso que, em 2007, tivemos uma execução orçamentária para lá de sofrível. Das emendas coletivas, que incorporam os maiores valores, não chegou a 5% o total de empenhos dos recursos destinados ao Maranhão. Todo um esforço perdido diante de uma burocracia que engessa a ação política de tantos, ao tempo em que menospreza as carências de muitos. Todos os Estados, uns mais, outros menos, são vítimas dessa desídia.

Para nós, em especial, isso é muito lamentável. Enquanto o governo federal bate recordes de arrecadação, faz superávit primário além do necessário, o Maranhão, historicamente preterido, padece diante dos entraves burocráticos que soterram numa só vala os pleitos sociais da população e os princípios de utilidade da administração pública. É uma insensibilidade realmente espantosa.

Para evitar a repetição de tão frustrante ocorrência, a bancada federal do Maranhão adotou um novo critério que, acredito, irá resolver esse problema. Doravante, cada emenda de bancada, ainda que firmada por todos, será paraninfada por um grupo de três deputados, ou um senador, que ficarão responsáveis pelo acompanhamento de sua tramitação até o empenho e desembolso final.

Por esse novo critério, eu e os deputados Waldir Maranhão e Pinto Itamaraty ficamos no comando de uma emenda destinada a projetos de infra-estrutura turística em São Luís, cujo valor original de R$ 15 milhões, conseguimos, na Comissão Mista de Orçamento, ampliá-la para R$ 42 milhões. Resta-nos agora o desafio de fazê-la acontecer.

O certo é que continuarei defendendo a tese de que o Maranhão é credor dos investimentos federais, vez que foi preterido ao longo dos anos, conforme mostrei aqui o exemplo da saúde. Lutarei, dessa forma, para que o Planalto entenda que não conseguirá transformar o Brasil num país de primeiro mundo sem levar consigo o Maranhão nessa caminhada. Queiram ou não, um integra o outro. São indissociáveis. Se o nosso Estado continuar com índices de país da periferia mundial, o Brasil também os terá.

Portanto, diante do atraso que nos foi imposto, qualquer programa de investimento destinado ao desenvolvimento do país terá que contemplar também o Maranhão. Temos que recuperar o tempo perdido. Uma questão de justiça.

O deputado federal Roberto Rocha escreve para o Jornal Pequeno aos domingos. contato@robertorocha.com.br