Assembléia tem até amanhã para cumprir decisão de afastar deputados

CRISE NO LEGISLATIVO DE ALAGOAS

O Diário Oficial do Estado de Alagoas de ontem traz uma decisão judicial histórica. Pela primeira vez no Brasil, um desembargador determina o afastamento de nove deputados estaduais. A ação foi impetrada pelo Ministério Público e o pedido de liminar foi aceito pelo desembargador Antônio Sapucaia.

Os nove deputados que tiveram seus mandatos suspensos, sob suspeita de participar de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público, são: o ex-presidente da Assembléia Antônio Albuquerque, do DEM (apontado pela Polícia Federal (PF) como o líder da organização criminosa, Cícero Amélio (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Edival Gaia Filho (PSDB), Maurício Tavares (PTB), Dudu Albuquerque (PSB), Arthur Lira (PMN), Cícero Ferro (PMN) e Isnaldo Bulhões Júnior (PMN).

Além dos nove, a decisão atingiu também o ex-deputado Antônio Hollanda (PT do B), cujo mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral em janeiro, depois de o pedido de afastamento ter sido proposto. Posteriormente, a PF indiciou os deputados João Beltrão (PMN) e Marcos Ferreira (PMN), que não foram atingidos pela decisão de segunda.

Decisão - De acordo com a decisão judicial, além de determinar o afastamento dos parlamentares dos respectivos cargos, o desembargador-relator também determinou a indisponibilidade de todos os bens imóveis dos deputados e o afastamento de todos os servidores que foram nomeados sem concurso público após a Constituição Federal de 1988 e dos comissionados incluídos na folha de pagamento do Poder Legislativo cujos atos não tenham sido publicados no Diário Oficial do Estado.

Na sentença, o desembargador Antônio Sapucaia determinou ainda que a Assembléia Legislativa comunique, em 48 horas (até amanhã, quinta-feira, pela manhã), se a sentença foi cumprida, ressaltando que a decisão "é irrecorrível, até que seja concluída a fase instrutória do processo instrução (fase de formação e obtenção de provas)".

"É oportuno lembrar que a presente decisão está sendo proferida em plena Semana Santa, certamente o momento justo a exigir profundas reflexões por parte dos que são por elas atingidos. Os que porventura tenham culpa em razão de atos tão ignominiosos, deveriam aproveitar a Semana e recorrer à misericórdia divina, na esperança de que lhes minore as exacerbadas dores de consciência decorrentes de muitas dores físicas e morais causadas a tantos", aconselhou o desembargador.

O advogado Adelmo Cabral, que representa os nove deputados afastados pela Justiça, na segunda-feira, da Assembléia Legislativa de Alagoas, disse que deverá recorrer da decisão nos próximos dias no STF (Supremo Tribunal Federal) ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo ele, uma possibilidade é alegar a inconstitucionalidade da decisão ou a competência do TJ para julgar o caso. Segundo Cabral, com mais de metade da corte impedida, o caso deveria ter sido remetido ao STF.

Mesmo afastados de seus cargos, os deputados continuarão a receber R$ 9.635 mensais.