Informe JP - Suspensa troca de medidores digitais

A substituição dos medidores de energia analógicos pelos digitais está suspensa a partir de hoje. A decisão foi tomada ontem pela diretoria da Cemar (Companhia Energética do Maranhão), que atendeu a um pleito da Assembléia Legislativa.

A suspensão dos serviços de troca dos medidores deverá se estender até que haja posicionamento acerca do desempenho dos equipamentos. O Instituto de Pesos e Medidas do Maranhão (Ipemar) e o Instituto de Metrologia (Inmetro) do Rio de Janeiro realizam perícia nos medidores.

O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Pavão Filho (PDT), disse estar satisfeito com a decisão. “Esta é uma luta dos deputados estaduais, que ouviram o clamor da população e a Cemar toma uma atitude sensata ao acatar o pedido da Assembléia Legislativa”, avaliou.

Apesar da decisão, a audiência pública para discutir a troca de medidores, proposta por Pavão Filho, será realizada segunda-feira.

Segue a novela...

A novela do “assume-desassume” na Prefeitura de Cantanhede (a 176 km de São Luís) teve mais um capítulo ontem. O presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Cutrim, suspendeu a sentença da juíza da Comarca, Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo, que determinara o retorno do prefeito Raimundo Nonato Borba Sales, o “Mundinho”, ao cargo.

“Mundinho” foi cassado em junho de 2007, acusado de desviar cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres do município. Depois de cassado, “Mundinho” teria sacado R$ 240 mil das contas da Prefeitura. Ele tem três decisões pela sua cassação: duas da juíza Janaína Araújo Carvalho e uma da Câmara Municipal.

Correligionários de Mundinho garantiram que vão contestar judicialmente a decisão de Cutrim. Ou seja, o imbróglio vai continuar...

Explicações na Justiça

O governo do estado anunciou que já está tomando medidas judiciais cabíveis a respeito de denúncias consideradas infundadas alardeadas pelo Sindicato da Construção Pesada do Maranhão (Sincopem), através do jornal Estado do Maranhão, sobre superfaturamento na obra de melhoramento e pavimentação de 13 quilômetros da MA-209.

Incômodo

A chiadeira da oposição e dos veículos de comunicação do grupo Sarney sobre a apresentação do relatório de obras e convênios feito pela secretária de cidade e infra-estrutura, Telma Pinheiro, na Assembléia Legislativa, tem uma razão de ser.

Estão incomodados com a transparência do atual governo, prática inexistente nos governos comandados pela família Sarney no Maranhão, garantiu um assessor de Telma Pinheiro.

Feriadão

O presidente interino da Assembléia Legislativa, deputado Pavão Filho, resolveu seguir a decisão do TJ e uma tendência do plenário e decretou ponto facultativo a partir de hoje.

Nesta semana os deputados não conseguiram realizar nenhuma sessão ordinária por falta de quorum.

No Executivo, o ponto facultativo é a partir de amanhã.

Salário

Publicado ontem, no Diário Oficial da Assembléia Legislativa, a Medida Provisória do governo que estabelece o novo salário mínimo dos servidores públicos estaduais, em R$ 415,00, como já antecipara o JP através de anúncio feito pelo líder do governo Edivaldo Holanda.

Progressão do Magistério

Classe do Magistério Estadual fique atenta: o Governo do Estado começa a pagar, este mês, os valores referentes à progressão e titulação de 6.911 professores, cujos atos foram assinados em janeiro pelo governador Jackson Lago.

Mas os valores alusivos aos meses de janeiro e fevereiro só estarão no contracheque do mês de abril, seguindo, daí em diante, um processo de normalização do acréscimo legal.

A informação, à guisa de resposta a um e-mail enviado ao JP, foi fornecida pela Seduc, por meio de sua Unidade Gestora de Atividades Meio (Ugam), cujo gestor é Antônio Gualhardo Álvares Prazeres.

Ponto facultativo

O governador Jackson Lago e o prefeito Tadeu Palácio decretaram ponto facultativo, nesta quinta-feira, nas repartições públicas estaduais e municipais da administração direta e indireta.

Com a determinação, no estado funcionarão apenas os serviços essenciais à população, cujas atividades não podem ser interrompidas, como os setores de saúde e segurança pública. Com o ponto facultativo, as repartições públicas do Estado fecham nesta quinta e sexta, 21, feriado, reabrindo na segunda-feira, 24. Na sexta-feira, 21, é feriado nacional.

No município, com a determinação de Tadeu, que consta no Decreto nº 33.839, funcionarão apenas os serviços essenciais de saúde (urgência e emergência), de limpeza pública e a Guarda Municipal.

Fechamento do Ibama

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB) conclamou ontem a bancada do Maranhão a reagir contra o fechamento do escritório do IBAMA em Barra do Corda, no Maranhão. “A cidade de Barra do Corda fica próxima ao Parque Nacional do Mirador, é a entrada da pré-Amazônia maranhense e precisa da presença do IBAMA para que não se acabe de vez com aquele santuário do Estado do Maranhão. Precisamos reagir com indignação contra esse processo de fechamento”, indignou-se o deputado.

Fernandes ainda chamou a atenção que a região é cortada pela BR-226, que vem de Porto Franco a Timon, com mais de 500 quilômetros, sem que haja um posto da Polícia Rodoviária Federal. Segundo o deputado, a ausência da polícia facilita o contrabando de madeira, acentuado agora com o fechamento do Ibama.

O apelo de Pedro Fernandes recebeu o apoio imediato dos deputados Waldir Maranhão (PP) e Gastão Vieira (PMDB), que foram solidários e prometerem trabalhar contra o fechamento do Ibama.

Melhoria salarial

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, entregou ontem ao presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Pavão Filho (PDT), o projeto de lei que altera dispositivos da lei 8.331/2005, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do TCE.

Segundo Edmar Cutrim, à época da elaboração do PCCS, em 2005, o TCE assumiu o compromisso de melhorar os salários dos servidores efetivos logo que tivesse oportunidade financeira.

A reunião também foi acompanhada pelo deputado Penaldon Jorge (PSC).

MIUDINHAS

Tramita na Assembléia projeto do deputado Afonso Manoel (PSB) que dispõe sobre a realização de exame destinado a detectar deficiência auditiva, em crianças.

As maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde ficam obrigados a dispor de equipamentos e profissionais adequados para aplicação. O exame deverá ser feito, de forma gratuita, em crianças de qualquer idade, nascidas ou não no Estado.

Hoje, às 19h, a sessão plenária da Associação Comercial do Maranhão terá como convidado o Comandante do 24° Batalhão de Caçadores, Tenente Coronel Carlos Henrique Guedes.

O comandante deverá discutir com a classe empresarial questões ligadas à Segurança Nacional e sobre as principais ações que estão sendo desenvolvidas atualmente pelo Exército.

Estão abertas as inscrições para o curso de disseminadores em Educação Fiscal, promovido pelas secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Fazenda (Sefaz).

O curso será ministrado na modalidade a distância pela plataforma virtual da Escola de Administração Fazendária do governo federal (Esaf).

E é destinado a professores, técnicos da rede pública estadual e sociedade civil. São 600 vagas para todo Estado. Destas, 60 estão disponíveis para região metropolitana de São Luís.