Edição 22,553Assembléia tem até amanhã para cumprir decisão de afastar deputados
19/03/2008 - O Diário Oficial do Estado de Alagoas de ontem traz uma decisão judicial histórica. Pela primeira vez no Brasil, um desembargador determina o afastamento de nove deputados estaduais. A ação foi impetrada pelo Ministério Público e o pedido de liminar foi aceito pelo desembargador Antônio Sapucaia.
Edição 22,553Cocaína está presente em áreas indígenas de Tabatinga, no AM
19/03/2008 - O administrador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Tabatinga (Amazonas), Davi Félix Cecílio, afirmou na segunda-feira (17) que a cocaína está presente em praticamente todas as 230 comunidades indígenas sob sua jurisdição, que corresponde a um total de 54 mil índios.
Edição 22,553STF estende habeas corpus a todos os envolvidos na Operação Navalha
19/03/2008 - Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender os Habeas Corpus (HCs) concedidos ontem a todos os acusados de envolvimento na Operação Navalha que tenham pedidos de HC ainda em tramitação no STF, contra a ordem de prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Inquérito 544.
Edição 22,553TSE mantém multa a José Agripino por propaganda antecipada
19/03/2008 - Em decisão unânime, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou ontem um recurso apresentado pelo senador José Agripino Maia (DEM-RN) contra o pagamento de multa de R$ 21.282 por fazer propaganda eleitoral durante a campanha de 2006 fora do prazo permitido pela legislação.