Atos, Fatos & Baratos - AMMA esclarece sentença de juíza que reconduziu prefeito ao cargo

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), diante da notícia publicada ontem no JP, sob o título “Prefeitura de Cantanhede é arrombada no fim de semana”, envolvendo a juíza Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo, da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, encaminhou nota esclarecendo alguns fatos a respeito da atuação da magistrada.

Explica a AMMA que no dia 20 de fevereiro a juíza Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo foi designada para responder pela Comarca de Cantanhede, encontrando vários processos, dentre eles, dois Mandados de Segurança impetrados pelo prefeito Raimundo Nonato Borba Sales, que havia sido afastado do cargo pela Câmara Municipal em junho de 2007.

Ao analisar um dos processos movidos pelo prefeito, o qual já se encontrava em fase de julgamento, a juíza detectou várias irregularidades no procedimento político-administrativo instaurado pela Câmara Municipal, o qual culminou com o seu afastamento do cargo.

A primeira falha foi quanto à falta de dispositivo legal para afastamento imediato de gestor público do cargo. O decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, que inda se encontra em vigor, não prevê o afastamento de prefeito no ato do recebimento da denúncia, pela Câmara Municipal, só ensejando essa medida ao final do processo, jamais preventivamente, sem que haja respeito ao devido processo legal.

Não há previsão legal para afastamento preventivo. Tem que ser respeitado o princípio constitucional da ampla defesa. Conforme aprofundada análise dos fatos, tal fato não ocorreu na Câmara Municipal de Cantanhede.

Ainda que houvesse previsão legal, o procedimento não obedeceu à normalidade, pois a Câmara Municipal de Cantanhede é constituída de nove vereadores, votaram favoráveis ao recebimento da denúncia seis membros, o que equivale a 2/3 da Casa, e pelo afastamento apenas cinco.

Todo este procedimento irregular, segundo a juíza, consta na ata da sessão da Câmara do dia 26 de junho de 2007, anexada ao processo. Na própria ata, conforme a juíza, os vereadores não fundamentam o motivo do afastamento, o que configura outra irregularidade, pois não se afasta ninguém de um cargo baseado em suspeitas.

Diante de tantas irregularidades no processo legislativo e com base em análise meramente técnica da questão, a juíza proferiu sua decisão pelo retorno do prefeito ao cargo, mas ressalta-se que o procedimento pode prosseguir, desde que dentro da legalidade. A sentença possui 15 laudas, está fundamentada com doutrinas e jurisprudências, inclusive uma delas do Tribunal de Justiça do Maranhão ao julgar questão semelhante.

A magistrada fez questão de observar que não conhece o prefeito ou qualquer político de Cantanhede e que o julgamento do Mandado de Segurança foi meramente técnico e com relação apenas ao procedimento legislativo irregular. O processo não versa sobre as causas do pedido de afastamento. Sobre o uso do auxílio policial e outras medidas de força para que o prefeito pudesse retomar o cargo na Prefeitura, trata-se de um procedimento legal quando uma decisão judicial não é cumprida.

Por fim, a Associação dos Magistrados rechaça a impropriedade dos termos utilizados pelo vereador Paulo Sousa contra a juíza Ana Cristina, veiculados na matéria, absolutamente desnecessários, considerando que a sentença é de primeiro grau e comporta recurso, podendo ser mantida ou reformada.

A condenação de Paulo Marinho

O jornal Estado do Maranhão protagonizou, no último sábado, um verdadeiro show de contorcionismo verbal para (des)informar aos seus leitores que o ex-prefeito de Caxias Paulo Marinho fora condenado pela Justiça Federal a pouco mais de 8 anos de prisão. De acordo com o diário da família Sarney, Marinho teria sido vítima de uma “bomba de efeito retardado armada por adversários”. A verdade dos fatos: a Justiça Federal, acatando denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, condenou o ex-prefeito por desvio de verbas do INSS à época em que exerceu o cargo de superintendente regional do INPS/MA. Paulo Marinho foi acusado pelo MPF de comandar um forte esquema de desvio de verbas da Previdência e teve sua gestão à frente do órgão considerada “desastrosa” pelo juiz Milhomem Cruz, autor da sentença condenatória. Foram igualmente condenados no mesmo processo cinco empresários, que, em conluio com Marinho, fraudavam concorrência pública para a construção de postos do extinto INPS em cidades do Maranhão. Como se vê, a condenação de Paulo Marinho pela Justiça Federal não tem qualquer conotação política ou ligação com “bombas armadas por adversários”, como pretende fazer crer o jornal sarneisista. O curioso de tudo é que por ocasião das operações policiais ‘Navalha’ e ‘Rapina’, em que adversários do grupo Sarney figuraram na condição de meros suspeitos, o jornal Estado do Maranhão abriu manchetes espetaculares com direito a emitir juízo de valor e tudo mais. Agora, quando uma figura umbilicalmente ligada à família Sarney surge no ‘olho do furacão’, com uma sentença transitada em julgado, esse mesmo jornal dedica espaço secundário à notícia, e, ‘pisando em ovos’, ‘cheio de dedos’, ainda tenta ‘passar a perna’ no leitor desavisado com o cínico argumento de que o réu, por ser amigo íntimo do clã e até sócio de um dos seus membros, não passa de uma inocente vítima de perseguição. Será esse o jornalismo “sério e responsável” que em longos e repetitivos editoriais costumam alardear os escribas do São Francisco? Ou será a prática pura e simples do corporativismo bandido sobrepondo-se à fidelidade dos fatos? Uma coisa é certa: no afã de livrar a cara do condenado, terminam a ele se nivelando. (J. Canavieira)

SOBE

O Sampaio se classificou para as semifinais da Taça Cidade de São Luís depois de uma reabilitação espetacular na competição, saindo da última para a segunda colocação em seu grupo e conseguindo o grande feito derrotando o seu maior rival, o Moto Club, por 1 a 0, domingo, no estádio Nhozinho Santos.

DESCE

Mesmo jogando pelo empate, o Moto Club decepcionou sua torcida e acabou sendo desclassificado da Taça Cidade de São Luís pelo Sampaio Corrêa.

Abraço do Dia

O nosso abraço desta terça-feira vai para o diretor de Sinuca da AABB, João Bosco, responsável pela organização do II Circuito Schincariol de Sinuca, realizado com sucesso, no final de semana, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB – São Luís), e que teve como grandes vencedores o cearense, de Fortaleza, Laércio Moraes (campeão), e o maranhense Nélio Correa (vice-campeão).

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho exige cada vez mais experiência para profissionais recém-formados. Nada melhor que aproveitar o Programa de Estágio Cemar 2008, que está com vagas abertas até o próximo dia 22 de março.

Universitários dos cursos de Direito, Comunicação Social, Administração, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Ciências Contábeis e Econômicas, Engenharias, Matemática, Psicologia e Técnicos em Eletrotécnica, Eletromecânica e Eletroeletrônica, podem se candidatar a uma vaga.

Os candidatos farão provas on-line de conhecimentos gerais, português, matemática, além de dinâmica de grupo, avaliação psicológica e entrevista. As inscrições e outras informações estão disponíveis no site www.cemar-ma.com.br .

CURIOSIDADE

Em apenas um minuto...

– Um pequeno mosquito do gênero Forcipomyia bate as asas 67.760 vezes.

– A atriz Nicole Kidman (Austrália) recebeu US$ 928.000 para atuar em um comercial de televisão do perfume Chanel Nº 5.

Escracho do dia

Nem só de pão vive um homem, vive de crédito também.

Coisas que dão nos nervos

Pessoas que não enxergam um palmo adiante do nariz

Quebra-cabeça

- Qual a diferença entre o pôquer e a lei?

- No pôquer, se você é pego roubando, você fica de fora.

Nomes registrados em cartório

Orquerio Cassapietra

Pérolas do Vestibu lar

Qual a importância da II Guerra Mundial para o fim do Estado Novo no Brasil?

R – “Porque com a II Guerra mundial muitos países que como o Brasil que não participaram estavam tão fortes quanto outros países que se enfraqueceram na guerra e com isso o Estado novo acabou”.

Significado das Expressões

COLÔMBIA

Origina do nome dado em homenagem ao navegador Cristóvão Colombo, apesar do fato dele jamais ter pisado em terras colombianas.

CERTO E ERRADO

Errado - Se ele propor acordo, aceito.

Certo - Se ele propuser acordo, aceitarei.

ALÔ DO PÊTA

‘Vascaíno roxo’, o deputado Pedro Fernandes, que estava no vôo da TAM que deu problema, ontem à tarde, na decolagem (um urubu entrou na turbina da aeronave), disse, depois do susto, que “basta o Flamengo perder pra tudo que é urubu ficar doido”!!!

Rarará

Uma mulher muito charmosa e atraente está num bar.

Gesticula graciosamente para o barman, que imediatamente chega mais perto.

Quando ele chega, ela, muito sedutora, faz sinal para que ele se aproxime.

Ela começa a acariciar-lhe o cabelo e a barba.

Passando e repassando os dedos carinhosamente, pergunta-lhe:

- Você é o proprietário? E passa vagarosamente a mão pelo rosto dele.

- Não! Responde ele.

- Você podia chamá-lo? diz ela, afagando o cabelo do barman.

- Acho que não poderei ajudá-la, pois ele não está aqui hoje, diz o barman, já profundamente excitado com a situação.

Mas, posso fazer algo por você? completa ele.

- Claro que pode! Preciso que lhe dê um recado.

(Massageando a barba e enfiando dois dedos na boca do barman, deixando que ele os lamba e depois os chupe levemente, ela continua):

- Diga a ele que não tem papel higiênico e nem sabonete para lavar as mãos, no banheiro das mulheres!