Caixa Econômica e TRT assinam convênio de compartilhamento de informação do FGTS

A Caixa Econômica Federal e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Maranhão, assinaram na última quinta-feira, dia 13, convênio que prevê o acesso do Tribunal, para consulta de informações, às contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A parceria vai agilizar a tramitação dos processos do TRT, pois a consulta dos dados das contas do fundo e depósitos judiciais referentes a ações em tramitação nas varas trabalhistas será on-line.

O superintendente regional da CAIXA no Maranhão, José Carlos Nunes Júnior, ressaltou a importância da parceria entre as duas instituições. “Esse serviço propiciará ao Tribunal atender os processos com uma maior tempestividade, contribuindo dessa forma para melhoria da prestação de serviço pelo TRT”, destaca.

FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, as empresas depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais. Os valores do fundo pertencem exclusivamente aos empregados que, em situações específicas, podem dispor do total depositado em seus nomes. Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, além de poder adquirir a casa própria utilizando os recursos de sua conta vinculada. Além disso, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.