Ações do PAC-Rio Anil começam a ser implantadas

Uma nova expectativa de vida está nascendo para cerca de 250 mil pessoas que vivem em péssimas condições, nas áreas de palafitas, à margem esquerda dos manguezais do rio Anil, em São Luís. Esta semana o governador Jackson Lago deve assinar a ordem de serviço para que seja construída a avenida Rio Anil, trecho de cinco quilômetros que vai do bairro da Alemanha até a praça Maria Aragão, na Beira-Mar. A informação é da secretária de Estado de Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra-Estrutura, Telma Pinheiro.

A avenida integra um conjunto de ações que serão realizadas pelo Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários do Projeto Rio Anil, desenvolvido pelo governo do Estado em parceria com o governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O projeto maranhense é apontado como referência para os demais estados brasileiros que irão desenvolver ações semelhantes”, destacou a secretária.

As ações do PAC – Rio Anil serão desenvolvidas diretamente nos bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Vila Sésamo, Vila Cristalina, Alemanha e Apeadouro, em extensas áreas sujeitas a inundação periódica pelas marés e que tem sido gradativamente ocupada pelas populações carentes, na forma de palafitas e outras sub-moradias. A maioria é proveniente de áreas quilombolas de Alcântara e dos municípios da Baixada Maranhense, que caracteriza, segundo o IBGE, o maior quilombo urbano da América Latina com uma renda familiar inferior a um salário mínimo.

“O projeto compõe uma faixa de 25 quilômetros de vias, atravessando 13 bairros de São Luís, sendo que a avenida Rio Anil será o marco delimitador de toda a extensão do projeto, além de representar um ganho para o sistema de tráfego da cidade, formando um novo anel viário, beneficiando indiretamente toda a população de São Luís”, declarou a secretária.

Ela disse que as obras de melhoria de 10 mil habitações (que vão ganhar instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, bem como reboco) já foram iniciadas, para garantir melhores condições de vida para essas famílias. “Também serão construídas 3.500 unidades habitacionais, além de urbanização da área, pavimentação e drenagem de ruas, implantação de rede elétrica e iluminação pública, rede de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto”, garantiu.

No local será feita a implantação de lotes urbanos dentro das áreas selecionadas, incluindo toda a infra-estrutura de serviços públicos e acesso pavimentado; áreas verdes e paisagismo; ações de recuperação ambiental e contenção da ocupação dos mangues; e áreas de lazer, tais como praças, quadras poliesportivas, postos de saúde, postos policiais, escolas, quiosques e teatros.

“O investimento vai se consolidar com a implantação de infra-estrutura turística com restaurantes, cafés, bares e outros atrativos para que o local seja atraente”, revelou Telma Pinheiro. “A área fica a menos de um quilômetro do Centro Histórico e pode se tornar referência para quem visitar São Luís”, considerou.

Aliado ao conjunto de obras previstas no Programa, será desenvolvido também o processo de regularização fundiária de todos os imóveis implantados. A transferência de titularidade se dará por meio da Concessão de Direito Real de Uso, gratuitamente. No momento, encontra-se em andamento o processo de transferência de domínio da área da União para o governo do estado, tramitando no Ministério do Planejamento/Secretaria Nacional de Patrimônio da União.

Participação da comunidade – O Projeto Técnico de Trabalho Social (PTTS) foi implantado visando fomentar a participação da população no acompanhamento do projeto, assegurar o suporte necessário às obras e remoções e, ao mesmo tempo, atuar sobre as vulnerabilidades sociais identificadas.

As estratégias priorizam ações em cinco áreas: Mobilização e Fomento da participação e organização da comunidade em todas as etapas do projeto; Trabalho Social de apoio às obras e aos remanejamentos; Educação Sanitária e Ambiental; Ações de Apoio à Geração de Emprego e Renda e Integração da Cidadania; e Avaliação e Acompanhamento Social Pós-Ocupação.