PREFEITO ENVOLVIDO EM FRAUDE PODE FICAR INELEGÍVEL EM 2008

Anajatuba

Jersan Araújo

Ao decidir tornar inelegíveis os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram as prestações de contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas dos Estados, a Justiça Eleitoral transformou em pesadelo os sonhos de alguns políticos que esperavam pela reeleição ou pela volta ao poder municipal.

No Maranhão o Tribunal de Contas do Estado como órgão técnico que analisa as contas publicas tem dado mostras de equilíbrio, zelo e seriedade ao emitir os seus pareceres isentos de qualquer ingerência externa. O TCE agindo dentro da lei se tornou o espantalho dos maus gestores.

Em Anajatuba a situação do atual prefeito Nilton Lima tornou-se bastante delicada em razão do Tribunal de Contas do Estado haver emitido parecer técnico pela reprovação das contas de sua administração referentes ao ano de 2005 ( processo n.º 3324/2006 TCE), segundo foi publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário de 30 de abril do ano passado (2007).

O Tribunal de Contas do Estado assim decidiu por que o prefeito Nilton Lima ordenou despesas além do que fora previsto no orçamento municipal, aprovado e autorizado pelo Poder Legislativo, violando normas legais que determina pena de dois a quatro ano de prisão para o gestor que incorrer nesse crime.

O Dr. Nilton Lima se complicou ainda mais quando apresentou recurso de reconsideração, usando um documento falso respondendo ao Conselheiro Caldas Furtado relator daquela prestação de contas de 2005. Esse documento “fajuto” que afirmava que a Câmara Municipal de Anajatuba teria aprovado um projeto de Lei Autorizando ao Poder Executivo à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Municipal. Era mentira.

Tal projeto de Lei, nunca foi apresentado ou aprovado pela Câmara de Anajatuba, conforme a certidão expedida pelos Vereadores e enviada ao Tribunal de Contas do Estado.

Uma auditoria do próprio tribunal foi realizada na Câmara de Anajatuba onde ficou constatada a maracutaia.

O medo de ficar inelegível não aconselhou prudência ou moderação ao prefeito que não hesitou em violar leis e ainda desrespeitou o órgão fiscalizador ao mandar um documento falso para tentar ludibriar o conselheiro Caldas Furtado.

Apesar das evidências, o prefeito Nilton Lima e seus correligionários estariam afirmando publicamente que “estão pagando pra ver as contas rejeitadas de 2005 seguir os trâmites legais e chegar em Anajatuba antes do mês de junho”.

O prefeito contaria com o apoio de padrinhos influentes que seriam capazes de reverter à situação das contas rejeitadas que o tornaria elegível.

Seria burlar as leis e desrespeitar o bom senso, haja vista a seriedade com que o Tribunal de Contas do Estado se conduz diante de possíveis pressões.

Esquecidos da Operação Rapina, que provocou verdadeiro terremoto no Maranhão, apaniguados do prefeito Nilton Lima estariam eufóricos a ponto de garantir que a prestação de contas de 2005, mesmo rejeitada pelo TCE, seria aprovada de “qualquer jeito” mesmo porque “dinheiro não faltaria” para comprar os votos necessários à sua aprovação pela Câmara Municipal.

Para os partidários do atual prefeito de Anajatuba, improbidade administrativa é crime apenas quando envolve os seus adversários políticos.

Certamente estão baseados na impunidade resultante das denuncias de fraudes contra o SUS (Sistema Único de Saúde) praticados pelo Dr. Nilton Lima desmascarado em 2002 e denunciado ao Ministério Público Federal, sendo as denuncias comprovadas por Auditoria autorizada por aquele órgão do Poder Judiciário. Eles devem se julgar acima das leis.

A moralidade, o respeito aos preceitos legais e à opinião pública exigem o fim do deboche e da impunidade em Anajatuba.

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