Reunião no MP-Imperatriz discute situação na Hidrelétrica de Estreito

Uma decisão conjunta do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público Federal recomendou a criação de novas vias de acesso ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Estreito e também o reforço da segurança do local pela Polícia Militar, que deve evitar abusos no cumprimento da lei.  O objetivo é garantir a tranqüilidade na área, evitando o confronto entre os funcionários do Consórcio Estreito de Energia (Ceste), responsável pela obra, e os trabalhadores rurais.

O MPMA foi representado pelo promotor de Justiça de Açailândia, que está respondendo por Estreito, José Alexandre Rocha, e pelo promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, que integra o Centro de Apoio do Meio Ambiente (Cao/Uma). A recomendação foi assinada na reunião realizada na tarde do dia 13, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça de Imperatriz, que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de entidades indígenas e de trabalhadores rurais, como Movimento dos Atingidos pela Barragem (MAB), Movimento dos Sem Terra, Comissão Pastoral da Terra e Coordenação das Organizações Indígenas do Araguaia Tocantins.

Os trabalhadores rurais solicitaram a reunião, alegando a necessidade da abertura de um canal de diálogo com os representantes do Ceste, que é um consórcio formado por quatro empresas, incluindo a Vale e a Alumar. No entanto, nenhum representante empresarial compareceu ao encontro.

Durante a reunião, os representantes do poder público ouviram as reivindicações dos trabalhadores rurais, que nesta semana ocuparam a entrada principal do canteiro de obras da hidrelétrica, localizado nas margens da BR-010, no sentido Estreito-Carolina, no Sul do Maranhão, bloqueando a entrada e saída dos funcionários do consórcio.

Outra proposta do encontro foi a realização de uma nova reunião no dia 17 ou 18 de março para a criação do fórum permanente de discussão dos impactos do empreendimento, principal reivindicação dos manifestantes.

Entenda o caso – Trabalhadores rurais de diversos movimentos organizados bloquearam a principal entrada do canteiro de obras da Hidrelétrica de Estreito, no último dia 11, alegando a necessidade da criação de um fórum de discussão sobre os impactos causados pela construção da usina. No mesmo dia, a Justiça concedeu a liminar de manutenção de posse, que exigiu a desobstrução da entrada da área da barragem.

Entre as reivindicações dos manifestantes estão a garantia dos mesmos direitos já conquistados pelas famílias atingidas pelas hidrelétricas de Peixe e São Salvador, também no Rio Tocantins e o reconhecimento dos direitos dos pescadores, barqueiros e lavadeiras de roupa do cais das cidades atingidas. Outro pedido é a garantia dos diretos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas do Bico do Papagaio. O estudo do impacto ambiental não reconheceu nenhuma ameaça direta ou indireta às terras indígenas da região.

Os trabalhadores rurais exigem também a elaboração de um novo estudo de impacto ambiental da obra, reconhecendo que 21 mil pessoas serão atingidas diretamente pela barragem. Eles alegam, ainda, que o valor da indenização pago pelo consórcio para a aquisição das terras da usina está muito abaixo do valor de mercado.