Servidores vão às ruas protestar contra o prefeito Nilton Lima

ANAJATUBA

Servidores públicos municipais de Anajatuba, entre eles professores, enfermeiros, zeladores e administrativos, fizeram, na última quinta-feira, 13, uma paralisação, segundo eles em protesto contra várias irregularidades cometidas pelo prefeito Nilton Lima Filho. Algumas delas: não nomeação dos aprovados em concurso público para professor, desrespeito ao Plano de Cargos e Salários, falta de repasse da contribuição descontada no contracheque ao sindicato da categoria, falta de objetivo nos descontos da previdência, transferências de professores por perseguição política e ausência de transparência na prestação de contas do Fundef.

A mobilização dos funcionários municipais de Anajatuba cobrou, ainda, a criação do plano de cargos e salários para vigias, administrativos, motoristas, auxiliares de enfermagem, educadores e servidores em geral. Contou com a participação da representante do Ministério Público Estadual, no município, a promotora Nahyma Abas; do presidente da CUT-MA, Nivaldo Araújo; do secretário da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão, José Raimundo; do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Eliane Frazão; da vereadora Celeste Lima, representantes da sociedade civil organizada e da população local.

Fere a Justiça – Segundo a promotora de Justiça, Nahyma Abas, a administração municipal está ferindo a Justiça e desobedecendo a lei, ao não convocar os aprovados no concurso público. Segundo ela, o Ministério Público chamou a atenção do prefeito e ordenou a exoneração dos contratados e a nomeação dos aprovados em concurso público, mas não foi atendido. “O Ministério Público chamou o prefeito e apontou as denúncias investigadas, mas ele alegou que já não existem mais contratados, desconsiderando a Justiça, que exibe a investigação com provas de que ainda existem, sim, contratados na folha de pagamento do município, e a não nomeação dos aprovados. Isso fere a Lei”, disse a promotora. Na ocasião, foram apresentados 80 nomes de professores graduados no município.

A presidente do sindicato, Eliane Frazão alegou que por várias vezes tentou agendar uma audiência com o prefeito e até mesmo com a secretária de educação do município, que acumula também o cargo de chefe de gabinete. Em todas as tentativas não obteve êxito. “Nós queremos diálogo. Compreendemos que o diálogo é a base da democracia e isso não acontece aqui em Anajatuba. Nós não estamos querendo nada fora do normal, queremos nossos direitos, que ele sancione a lei de Plano de Cargos e Salários, queremos que ele respeite a opção de quem não votou nele e não use de retaliação para fazer transferências desmedidas, sem critério nenhum, apenas por perseguição política, queremos a valorização dos profissionais da saúde, que ele cumpra a lei”, declarou Eliane Frazão.   

A passeata – O grupo de trabalhadores esteve reunido pela manhã na sede do Sindicato e depois saiu em passeata pelas ruas da cidade até a prefeitura municipal. Por onde passou, foi bastante aplaudido pela população. Ali chegando, os manifestantes encontraram as portas fechadas, trancadas com cadeados e nenhum funcionário veio receber ou até mesmo saber o que queriam os trabalhadores que seguravam faixas e cartazes, deixados na entrada da prefeitura. “Nós estamos aqui sem armas nas mãos, viemos em paz, exercer o nosso direito de liberdade de expressão, queremos que um direito seja garantido e não encontramos resposta. Somos todos trabalhadores, servidores do povo, queremos e merecemos atenção do prefeito ao cumprimento dos direitos desses trabalhadores, pais e mães de família, gente de respeito”, disse a vereadora Celeste Lima.

Transferências – Durante a manifestação, várias denúncias de perseguição política foram feitas. Como a do professor Domingos Antonio, mais conhecido como Bial. Ele editara um folhetim onde destacou algumas críticas à administração municipal. Por conta disso, foi transferido do povoado Morro Grande, que fica perto da sede, para o povoado Ponta Bonita, distante muitos quilômetros do seu outro trabalho. Edvan Maciel, professor, declarou sua opção política contrária ao prefeito. Sem comunicado oficial, foi transferido de onde trabalha, há quatro anos, em Afoga, para o distante povoado distante de Engenho. As servidoras Ildener Maria e Creuza Verde alegam trabalhar sem as condições necessárias. Fazem merenda escolar com as próprias panelas, trabalha dois expedientes e ganham um salário-mínimo.

Defesa – Ouvido pelo Jornal Pequeno, o prefeito Nilton Lima disse que “90% das reclamações não têm fundamento” e que tem condições de rebater “uma a uma” as denúncias feitas, inclusive, a do Ministério Público. “Eles estão no direito de acusar, e eu de me defender, como estou fazendo”, frisou. Segundo ele, o plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) do Magistério já foi sancionado “e está em fase de adaptações para ser aplicado”. Ele acusa a Câmara Municipal – “onde não tenho maioria” – de se estender muito na apreciação do PCCS, para, com a demora, prejudicar a sua aplicabilidade. Nega que não venha repassando o valor do desconto feito pelo Município ao Sindicato dos Professores, e diz que pode provar.

Sobre contratações ilegais, o prefeito Nilton admite ter contratado sem concurso, mas se justifica: “Boa parte dos aprovados no concurso que a prefeitura promoveu ou não compareceu ou não apresentou documentação. Sobraram vagas e tive que contratar, emergencialmente”. Ele reconheceu, também, que os demais servidores não têm plano de cargos e salários, “mas está nos nossos planos fazer isso”. E, por fim, mesmo sendo o chefe político local, atribuiu as denúncias à perseguição dos adversários e à proximidade das eleições.