Estado terá de construir estações de tratamento de esgotos para rios

O estado do Maranhão terá de construir até março do próximo ano estações de tratamento de esgotos para os rios Anil, das Bicas e Bacanga. Até a conclusão das obras a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) está impedida de lançar esgotos nesses rios e de construir novos pontos de lançamento. Além disso, qualquer construção nessas bacias terá que estar interligada a alguma rede de esgotos já existente. Atualmente, mais de 100 pontos de esgotos são lançados diretamente nesses rios. Caso a decisão judicial seja descumprida, será cobrada multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com o promotor de Justiça da Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Fernando Cabral Barreto Júnior, em julho de 2001 o Estado do Maranhão e a Caema foram condenados a construir estações de tratamento de esgotos ao longo dos rios Anil, Bacanga e das Bicas. A sentença foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública.

No entanto, o Estado recorreu e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com a sentença, foi fixado um prazo de três anos para que o Estado do Maranhão e a Caema construíssem as estações de tratamento de esgotos. A decisão do Tribunal de Justiça também determinou que não poderiam ser criados novos pontos de lançamento de esgotos.

O promotor de Justiça explicou que a decisão transitou em julgado em 03/03/2006 data a partir da qual o Estado e a Caema deveriam iniciar a licitação e construção de tratamento de esgotos. “Agora, a Caema e o Estado do Maranhão têm até o dia 3 de março de 2009 para concluir a construção das estações de tratamento de esgotos para os três rios e cessar o lançamento de esgotos não tratados. Caso não o façam, pagarão multa diária de R$ 10 mil”, explicou Fernando Barreto.